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LEI ORDINARIA Nº 1705, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VALORES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.013
O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o valor de subvenções concedidas no exercício financeiro de 2.013, das entidades abaixo relacionadas que passam a ter os respectivos valores:

Associação Esportiva Candeense Valor R$ 15.000,00 – Codificação: 020707- 278120022-2041-33.50.43.00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE – Valor R$ 101.000,00 – Codificação: 020702-12.367.0012.2094-33.50.43.00

Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias – Valor: R$ 17.500,00 – Codificação: 020706-13.392.0027.2105-33.50.43.00

Parágrafo Único - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária do orçamento vigente.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 19 de Novembro de 2.013.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2081, 14 DE JUNHO DE 2022 Altera e convalida os efeitos da Lei 1.993, de 4 de maio de 2021, que “Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências”. 14/06/2022
LEI ORDINARIA Nº 2072, 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenções sociais à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29. 20/05/2022
LEI ORDINARIA Nº 2059, 20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providências. 20/04/2022
LEI ORDINARIA Nº 2056, 07 DE ABRIL DE 2022 Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação de Capoeira Ache Minas Brasil. 07/04/2022
LEI ORDINARIA Nº 2050, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto. 22/02/2022
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