AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SEPULTURA A TÍTULO GRATUITO E PERPÉTUO

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LEI ORDINARIA Nº 1704, 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Assunto(s): Cemitérios

Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SEPULTURA A TÍTULO GRATUITO E PERPÉTUO

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em conformidade com o art. 203 da Lei Orgânica Municipal, a conceder a sepultura de placa nº 677, no Cemitério Municipal São Geraldo, a título gratuito e perpétuo, em razão do falecimento do Sr. Antônio José da Silva a ser registrada em nome do Sr. Anderson Soares da Silva, acolhendo a moção de nº 004/13.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 19 de Novembro de 2.013.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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