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Categoria
TODAS
Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Desapropriações
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Educação
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Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
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teste 2
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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
25
atos encontrados
Nº 579
Lei Ordinaria
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Data:
30/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 578
Lei Ordinaria
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Data:
30/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal De Candeias, Estado de Minas Gerais.
Nº 577
Lei Ordinaria
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Data:
28/11/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
Nº 576
Lei Ordinaria
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Data:
28/11/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS PERMAMENTE DO MUNICÍPIO, FICANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 575
Lei Ordinaria
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Data:
28/11/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Nº 574
Lei Ordinaria
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Data:
25/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANDEIAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS = BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 573
Lei Ordinaria
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Data:
25/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS, ETC...
Nº 572
Lei Ordinaria
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Data:
19/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Resolução
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Data:
15/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE CONFORMIDADE COM PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 08.07.1986 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Resolução
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Data:
15/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16. DE 08 DE JULHO DE 1986 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Resolução
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Data:
15/09/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 19/12/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 571
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
22/08/1986
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
DELIMITA PERÍMETRO URBANO.
Nº 22
Resolução
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Data:
21/08/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 08.07.1986 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Resolução
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Data:
21/08/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 08.07.86 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 570
Lei Ordinaria
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Data:
19/08/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR DE PAGAMENTO DO IPTU E ISSQN, PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES QUE ESTEJAM DESEMPREGADAS OU PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 564
Lei Ordinaria
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Data:
18/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO EM FORMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR À POPULAÇÃO COMPROVADAMENTE POBRE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.
Nº 569
Lei Ordinaria
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Data:
18/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUIR, AMPLIAR E RESTAURAR CAPELAS DE CULTOS RELIGIOSOS DENTRO DA BASE TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 568
Lei Ordinaria
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Data:
18/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER VERBA AUXILIAR DE COMPLETAÇÃO ALIMENTAR AOS BENEFICIÁRIOS DA OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS, MANTIDA PELO CONSELHO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE CANDEIAS, BEM COMO ARCAR COM AS DESPESAS DE PAGAMENTO DE TAXA DE LUZ E ÁGUA DA MESMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 567
Lei Ordinaria
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Data:
18/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM AS DESPESAS DE PAGAMENTO DE TAXAS DE LUZ E ÁGUA DE TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS, DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO, DENTRO DA BASE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 566
Lei Ordinaria
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Data:
18/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM AS DESPESAS DE PAGAMENTO DE TAXAS DE LUZ E ÁGUA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 565
Lei Ordinaria
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Data:
18/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM HASTA PÚBLICA BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Resolução
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Data:
17/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta o Subsídio do Vice-Prefeito e contém outras providências.
Nº 19
Resolução
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Data:
17/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta o Subsídio e a Verba da Representação do Prefeito e contém outras providências.
Nº 18
Resolução
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Data:
17/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Decreto
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Data:
07/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Luto oficial.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
18/02/2025 09:32
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