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Decretos Contábeis
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Lei Complementar
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convênio de Cooperação
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
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3047
atos encontrados
Nº 2104
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
23/08/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Autoriza permuta de imóveis que especifica.”
Nº 2103
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
23/08/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.
Nº 2102
Lei Ordinaria
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
Nº 2101
Lei Ordinaria
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade (PREPP) aos servidores municipais da Estratégia Saúde da Família que estiverem participando diretamente ou contribuindo indiretamente para o cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo novo financiamento da Atenção Básica e indicadores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 2044, de 24 de janeiro de 2022.”
Nº 2100
Lei Ordinaria
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
Nº 173
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para extinguir uma função gratificada GEMSA e criar uma função gratificada COSAU, na Secretaria Municipal de Saúde.”
Nº 2099
Lei Ordinaria
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Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para reajustar o valor da bolsa estágio de pós-graduação e revoga a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022.
Nº 2098
Lei Ordinaria
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Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza transferência de recursos financeiros para a Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, a título de contribuição para a realização do tradicional Encontro de Bandas, na sua 23ª edição no Município de Candeias, e dá outras providências.”.
Nº 172
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, para renomear o parágrafo único como § 1º e incluir o § 2º aos art. 13-G e 15, alterar a redação do parágrafo único ao art. 14-A, e alterar a redação do § 2º do art. 28-A..”
Nº 2097
Lei Ordinaria
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Data:
09/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Ratifica a Terceira Alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências.”.
Nº 2096
Lei Ordinaria
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Data:
09/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Nº 2095
Lei Ordinaria
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Data:
09/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Associação Assistencial Stela de Castro Barreto, CNPJ 08.140.682/0001-40.”.
Nº 2094
Lei Ordinaria
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Data:
28/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza transferência de recursos financeiros para o Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias/MG, a título de contribuição para a realização da tradicional Festa do Produtor Rural e Cultural de Candeias, e dá outras providências.
Nº 2093
Lei Ordinaria
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Data:
28/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”
Nº 171
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
28/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, para: criar a função gratificada de membro de comissão de avaliação e fiscalização de convênios, contratos e instrumentos congêneres firmados pelo Munícipio; criar mais um cargo de auxiliar de comunicação e mais um cargo de operador de máquinas pesadas, ambos de provimento efetivo.”
Nº 2092
Lei Ordinaria
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Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de Auxílios à Associação Comunitária de Pimentas – ASCOPI – CNPJ 18.809.559/0001-22.”
Nº 2089
Lei Ordinaria
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Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), com vencimento até o dia 31 de outubro de 2021, em até 240 (duzentos e quarenta parcelas), nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.”
Nº 2088
Lei Ordinaria
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Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Candeias – REFIS/2021, de que trata a Lei 2024, de 16 de novembro de 2021.”
Nº 2087
Lei Ordinaria
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Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o repasse de recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais, oriundos de Emenda Parlamentar, à Cooperativa de Transporte e Logística Integrada do Centro Oeste Mineiro – COOTRACOM, CNPJ 16.782.333/0001-50.”.
Nº 2086
Lei Ordinaria
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Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei nº 1.750, de 1º de junho de 2015, para conceder o direito real de uso de imóvel à Real Materiais de Construção Ltda, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias/MG).”
Nº 2085
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Nº 2084
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o repasse de recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais, oriundos de emendas parlamentares, à Caixa Escolar Presidente Kennedy, CNPJ 19677558/0001-34.”.
Nº 2091
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o repasse de recursos transferidos pela União, oriundos de Emenda Parlamentar nº. 202227640015 à Associação de Grupos Folia de Reis, CNPJ 19.230.601/0001-19.”.
Nº 2090
Lei Ordinaria
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Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Marco Antônio Lamounier e Unidade Básica de Saúde–Vargem dos Pereiras e instalação de torre e antena de telefonia móvel.
Nº 2083
Lei Ordinaria
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Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel para fins de instalação e funcionamento do sistema de retransmissão de sinais de TV.
Nº 2082
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 7° da lei 2.019, de 28 de outubro de 2021.
Nº 2081
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e convalida os efeitos da Lei 1.993, de 4 de maio de 2021, que “Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências”.
Nº 170
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aplicar o piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do Município.”
Nº 2080
Lei Ordinaria
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Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis (veículos e bens inservíveis) que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos.
Nº 3345
Decreto
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG.
Nº 2079
Lei Ordinaria
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a instalação de relógios e de outros equipamentos de interesse público, em espaços públicos, para veiculação e exploração de publicidade.
Nº 2078
Lei Ordinaria
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Baixar
Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 1.829, de 19 de setembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Candeias.
Nº 2077
Lei Ordinaria
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Josimar Moreira da Silva, CNPJ 34.989.488/0001-43.
Nº 2076
Lei Ordinaria
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011).
Nº 2075
Lei Ordinaria
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Data:
24/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011).
Nº 2074
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
24/05/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento econômico sustentável de Candeias) à Cooperativa de Transporte e Logística Integrada Centro Oeste Mineiro - COOTRACOM, e dá outras providências.
Nº 2073
Lei Ordinaria
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Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação e denominação de logradouro público.”
Nº 2072
Lei Ordinaria
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Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenções sociais à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.
Nº 2071
Lei Ordinaria
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Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a redução da faixa não edificável contíguas às faixas de domínio público da Rodovia MG-164.
Nº 2070
Lei Ordinaria
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza permuta de imóvel com Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias e dá outras providências.
Nº 2069
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”.
Nº 2068
Lei Ordinaria
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial”.
Nº 2067
Lei Ordinaria
Visualizar
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Vínculos
Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a lei n° 2.000, de 29 de junho de 2021, que trata das diretrizes orçamentárias – LDO para o exercício de 2022, e a lei n° 2.014, de 29 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025”.
Nº 2066
Lei Ordinaria
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafeta e transforma em bens dominicais, imóveis que especifica.
Nº 2065
Lei Ordinaria
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno à Associação Candeias Tênis Clube – CTC, CNPJ 35.477.524/0001-52.
Nº 2064
Lei Ordinaria
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 1.493, de 29 de outubro de 2007 para atualizar o valor da indenização de despesas com alimentação aos servidores atuantes na Estratégia da Saúde da Família e no Programa Combate à Endemias, que exerçam suas funções nas comunidades rurais do Município.
Nº 2063
Lei Ordinaria
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza a remuneração do visitador de que trata a Lei 1875 de 27 de junho de 2018, do supervisor do programa criança feliz de que trata a Lei 1985 de 02 de março de 2021, do coordenador de proteção social básica e do coordenador de proteção especial de que trata a Lei 1994 de 22 de junho de 2021.
Nº 2062
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 2058, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, para revogar a Lei 1412, de 5 de dezembro de 2005.
Nº 2061
Lei Ordinaria
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza assinatura de convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para realização do Internato de Saúde Coletiva, visando implementação do programa de estágio curricular para os alunos dos cursos de graduação da faculdade.
Nº 167
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais; e concede revisão geral nos vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados.
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