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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 5
Acordos 2
Administração Municipal 272
Ajuda de custo 3
Alienações 2
Alienações 8
Anistia 1
Aposentadoria 14
Aquisições 1
Aquisições 4
Associações 12
Atos Adm. Diversos 2
Auxílio e Subvenções 38
Avenidas e Ruas 1
Capacitação 1
Cargos 46
Cargos e Funções 42
Cemitérios 5
Cessões e Concessões 59
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 5
Códigos 1
Códigos de Obras 3
Comissões Municipais 17
Concessão de Benefício 3
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas 3
Concursos 3
Confissão de dívida 2
Conselhos Municipais 11
Construções 3
Contratações 27
Contratos 51
Contratos e Convênios 4
Convênio de Cooperação 1
Convênios 39
Crédito Adic. Especial 39
Crédito Adic. Suplementar 74
Criança e Adolescente 2
Dação em Pagamento 7
Declaração de Utilid. Publi 33
Denominação de Bens 23
Desafetações 8
Desapropriações 6
Desapropriações/Desafetações 3
Diretrizes Orçamentárias 8
Dívida Ativa 2
Doações Efetuadas 54
Economia 1
Educação 8
Ensino 2
Escolas Municipais 14
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 99
Expediente 14
Feriados 5
Férias 2
Fiscalização Tributária 1
Fixação de Remuneração 3
Funç. Grat/Gratificações 12
Fundos Municipais 6
Hospitais/Post. de Saúde 2
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 24
Indenizações 1
Instituições Financeiras 3
Isenções 4
Lei Orgânica 1
Leis Orçamentárias 10
Licitações 8
Limites e Perímetros 3
Lixo 1
Logradouros 12
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Luto Oficial 1
Magistério 1
Medidas Sanitárias 2
Meio Ambiente 2
Nomeações 87
Normativas 1
Operações de Crédito 4
Orça Receita/Despesa 18
Orçamento 17
Parques 1
Particip. Societárias 1
Permutas 1
Permutas 24
Permutas Efetuadas 1
Piso Salarial 1
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 8
Planta Genérica de Valores 1
Ponto Facultativo 18
Prêmio de produtividade 2
Programas 7
Quadro de pessoal 1
Reajustes 5
Reajustes 8
Redução de Dotação 1
Regime Jurídico 1
Regulamentações 3
Repasses financeiros 3
Ruas 6
Saneamento 5
Saúde 11
Secretarias 8
Serviços 9
Servidores Municipais 43
Subsídios 11
Subsídios 2
Taxas 4
Transferência de recursos 4
Transporte Escolar 1
Transportes 2
Turismo 1
Urbanismo 3
Vencimentos 32
Vencimentos e Salários 10
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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