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Nº 204

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”.

Nº 203

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.”.

Nº 201

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”.

Nº 3573

Decreto

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Candeias para o ano-calendário de 2024 e dá outras providências.

Nº 2174

Lei Ordinaria

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que especifica.”

Nº 2171

Lei Ordinaria

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política e as diretrizes de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 200

Lei Complementar

Vínculos

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente; adequar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao piso nacional e dá outras providências”.

Nº 2168

Lei Ordinaria

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição, cobrança, controle de prescrição, recebimento, parcelamento, cancelamento, baixa, protesto e execução judicial da Dívida Ativa do Município.

Nº 198

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal).

Nº 193

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais ocupantes de cargos comissionados”.

Nº 192

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”.

Nº 2159

Lei Ordinaria

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Candeias e autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada.”

Nº 188

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais efetivos e contratados e dá outras providências”.

Nº 186

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para alterar os símbolos de vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias, em conformidade com os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.

Nº 185

Lei Complementar

Vínculos

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente, fixar os valores das funções gratificadas e dá outras providências”.

Nº 182

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”.

--

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS

Data: 13/12/2022

Situação: Em vigor

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS

Nº 180

Lei Complementar

Vínculos

Data: 10/11/2022

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais.

Nº 177

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.

Nº 2120

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 04/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”.

Nº 2118

Lei Ordinaria

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis que especifica.

Nº 2117

Lei Ordinaria

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza alienação de bens imóveis que especifica.

Nº 176

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Brigada Municipal do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, cria o cargo de provimento efetivo de brigadista, altera os anexos I e II da Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para incluir o cargo de Brigadista e dá outras providências.”

Nº 175

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

Nº 2116

Lei Ordinaria

Data: 20/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de “Vale Livro de Literatura” a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado – ELICER, e dá outras providências.

Nº 2115

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Nº 2114

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências.

Nº 2113

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel que especifica.

Nº 2112

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de auxílio à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.

Nº 2111

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”.

Nº 2110

Lei Ordinaria

Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre desafetação de imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Acácia de Candeias, CNPJ 23.759.151/0001-23, e dá outras providências.”

Nº 2119

Lei Ordinaria

Data: 04/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis e imóveis que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos.

Nº 2109

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Candeias – CONSEP, associação civil de direito privado, CNPJ 05.765.642/0001-03.

Nº 2108

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo (Processo nº 0003406-59.2019.8.13.0120-Comarca de Candeias\MG), e dá outras providências.”

Nº 2107

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para permitir a suspensão temporária do estágio.

Nº 2106

Lei Ordinaria

Data: 30/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis à empresa PREFAZ – PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações).”

Nº 2105

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nº 2104

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza permuta de imóveis que especifica.”

Nº 2103

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 23/08/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.

Nº 2102

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.

Nº 2101

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade (PREPP) aos servidores municipais da Estratégia Saúde da Família que estiverem participando diretamente ou contribuindo indiretamente para o cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo novo financiamento da Atenção Básica e indicadores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 2044, de 24 de janeiro de 2022.”

Nº 2100

Lei Ordinaria

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.

Nº 173

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para extinguir uma função gratificada GEMSA e criar uma função gratificada COSAU, na Secretaria Municipal de Saúde.”

Nº 2099

Lei Ordinaria

Data: 17/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para reajustar o valor da bolsa estágio de pós-graduação e revoga a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022.

Nº 2098

Lei Ordinaria

Data: 17/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza transferência de recursos financeiros para a Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, a título de contribuição para a realização do tradicional Encontro de Bandas, na sua 23ª edição no Município de Candeias, e dá outras providências.”.

Nº 172

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, para renomear o parágrafo único como § 1º e incluir o § 2º aos art. 13-G e 15, alterar a redação do parágrafo único ao art. 14-A, e alterar a redação do § 2º do art. 28-A..”

Nº 2097

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Ratifica a Terceira Alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências.”.

Nº 2096

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Nº 2095

Lei Ordinaria

Data: 09/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Associação Assistencial Stela de Castro Barreto, CNPJ 08.140.682/0001-40.”.

Nº 2094

Lei Ordinaria

Data: 28/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza transferência de recursos financeiros para o Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias/MG, a título de contribuição para a realização da tradicional Festa do Produtor Rural e Cultural de Candeias, e dá outras providências.

Seta

Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023

Portal atualizado em: 21/09/2023 22:25

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