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Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências.

Nº 2006

Lei Ordinaria

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Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.

Nº 2005

Lei Ordinaria

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Autoriza cessão de uso para implantação e funcionamento de um polo presencial de EAD da FACULDADE PROMINAS LTDA e dá outras providências.

Nº 2004

Lei Ordinaria

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Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, para a VVMC (Vila Vicentina Monsenhor Castro), e dá outras providências.

Nº 2003

Lei Ordinaria

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Ratifica a 3ª (terceira) alteração no contrato de consórcio público do CIDRUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências.

Nº 2002

Lei Ordinaria

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Revoga concessão real de direito de uso, reintegra imóvel com benfeitorias ao patrimônio do município, revoga as leis municipais nºs. 1.311, de 28 de outubro de 2003, e 1.324, de 19 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.

Nº 2001

Lei Ordinaria

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Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências.

Nº 2000

Lei Ordinaria

Anexos

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Nº 1999

Lei Ordinaria

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Autoriza o repasse de recursos financeiros para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá outras Providências.

Nº 1998

Lei Ordinaria

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Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

Nº 1997

Lei Ordinaria

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Autoriza a realização de remanejamento de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 167, inciso VI, da constituição federal, para atendimento da lei complementar 158, de 18 de maio de 2021.

Nº 1996

Lei Ordinaria

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Autoriza a contratação temporária de mais um auxiliar de vigilância em saúde, por excepcional interesse público, e dá outras providências.

Nº 1995

Lei Ordinaria

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Revoga concessão real de direito de uso, reintegra imóvel com benfeitorias ao patrimônio do município, revoga a lei municipal nº 1.336, de 15 de junho de 2004, e dá outras providências.

Nº 1994

Lei Ordinaria

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Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público para atender à norma operacional básica de recursos humanos do sistema único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, altera a tabela constante do art. 1º da Lei nº 1.982, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada pela Lei nº 1985, de 2 de março de 2021, para autorizar a contratação temporária de mais dois visitadores para o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para adequação à orientação técnica nº 02 e ao art. 3º da Portaria MDS nº. 2496/2018 do Ministério da Cidadania, e dá outras providências.

Nº 159

Lei Complementar

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Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.

Nº 158

Lei Complementar

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Data: 18/05/2021

Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156 de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.

Nº 1993

Lei Ordinaria

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Data: 04/05/2021

Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências.

Nº 157

Lei Complementar

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Data: 27/04/2021

Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Nº 156

Lei Complementar

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Data: 27/04/2021

Altera anexos III e IV e a Tabela de vencimentos dos cargos comissionados que consta do anexo V da Lei complementar nº. 132, de 22 de março de 2019 e dá outras providências.

Nº 1992

Lei Ordinaria

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga Leis municipais nº.1.486, de 29 de junho de 2007 e nº 1.556, de 03 de agosto de 2009.

Nº 1991

Lei Ordinaria

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Autoriza permuta de imóvel com Willian Apolinário Barbosa 06917484628, CNPJ 35.620.562/0001-12, e dá outras providências.

Nº 1990

Lei Ordinaria

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Autoriza o repasse de recursos financeiros para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá Outras Providências.

Nº 1989

Lei Ordinaria

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Atualiza o valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar

Nº 1988

Lei Ordinaria

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Data: 19/03/2021

Dispõe sobre a inclusão das academias de ginástica, musculação, artes marciais, pilates, natação e hidroginástica, como atividades essenciais à saúde, no âmbito do Município de Candeias/MG e dá outras providências.

Nº 1987

Lei Ordinaria

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Data: 19/03/2021

Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Nº 1986

Lei Ordinaria

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Data: 17/03/2021

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção dos Animais de Candeias/MG - APACAN.

Nº 1985

Lei Ordinaria

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Data: 02/03/2021

Atualiza a Tabela de vencimentos dos cargos que constam do art. 1º da Lei nº 1.982, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 1984

Lei Ordinaria

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Data: 02/03/2021

Autoriza assinatura de convênio com a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Campo Belo/MG.

Nº 1983

Lei Ordinaria

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Altera os parâmetros de que trata o caput do art. 6º da Lei 1.628, de 26 de setembro de 2011 (PIDESC - Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias, e dá outras providências.

Nº 1982

Lei Ordinaria

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Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nº 1981

Lei Ordinaria

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Revoga a Lei nº 1.907, de 23 de maio de 2019, restabelece os efeitos da Lei nº 1.314, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Nº 1980

Lei Ordinaria

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Autoriza aquisição de Imóvel para ser destinado ao PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias) de que trata a Lei municipal 1.628/2011 e dá outras Providências.

Nº 155

Lei Complementar

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Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão anual e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), correspondente ao IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado do exercício de 2020, e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, para adequá-los ao valor do piso nacional e dá outras providências.

Nº 154

Lei Complementar

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Altera o anexo IV da Lei complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2010 para conceder a recomposição anual aos especialistas da educação, aos professores, aos professores de educação física, e aos demais servidores da educação no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) referente ao IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) e dá outras providências.

Nº 1979

Lei Ordinaria

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Data: 28/01/2021

Autoriza a abertura de créditos adicional especial.

Nº 3155

Decreto

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Nomeia comissão de PAD para a condução de procedimento administrativo a fim de apurar conduta irregular no exercício da função e dá outras providências.

Nº 3154

Decreto

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Nomeia comissão de PAD para a condução de procedimento administrativo a fim de apurar conduta irregular no exercício da função e dá outras providências. (1)

Nº 3153

Decreto

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Nomeia comissão de Processo Seletivo Simplificado-Sec. Mun. De Desenvolvimento Social

Nº 3152

Decreto

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Covid - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19, manutenção do Município de Candeias na “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Nº 3151

Decreto

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nomeação-Ilcroel de Almeida Luciano-Chefe de Setor do Transporte Escolar-Sec.Educação

Nº 3150

Decreto

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Conselho Alimentação Escolar

Nº 3149

Decreto

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Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19, manutenção do Município de Candeias na “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Nº 3149

Decreto

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Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19, manutenção do Município de Candeias na “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.

Nº 3148

Decreto

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nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidores em periodo de ferias

Nº 3147

Decreto

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Designa candidata aprovada e classificada em concurso público municipal para o exercício do cargo de enfermeiro, por prazo determinado.

Nº 3146

Decreto

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exoneração - jordana nunes gomes - professor

Nº 3145

Decreto

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exoneração - fabiana aparecida da silva - assistente social

Nº 3144

Decreto

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nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidores em periodo de ferias

Nº 3143

Decreto

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Designa a servidora pública municipal

Nº 3142

Decreto

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