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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3007 atos encontrados
Nº 2168
Lei Ordinaria
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição, cobrança, controle de prescrição, recebimento, parcelamento, cancelamento, baixa, protesto e execução judicial da Dívida Ativa do Município.
Nº 198
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal).
--
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Nº 2120
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”.
Nº 2118
Lei Ordinaria
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis que especifica.
Nº 2117
Lei Ordinaria
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de bens imóveis que especifica.
Nº 2116
Lei Ordinaria
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de “Vale Livro de Literatura” a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado – ELICER, e dá outras providências.
Nº 2115
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Nº 2114
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 2113
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel que especifica.
Nº 2112
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de auxílio à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.
Nº 2111
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”.
Nº 2110
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre desafetação de imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Acácia de Candeias, CNPJ 23.759.151/0001-23, e dá outras providências.”
Nº 2119
Lei Ordinaria
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Data: 04/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis e imóveis que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos.
Nº 2109
Lei Ordinaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Candeias – CONSEP, associação civil de direito privado, CNPJ 05.765.642/0001-03.
Nº 2108
Lei Ordinaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo (Processo nº 0003406-59.2019.8.13.0120-Comarca de Candeias\MG), e dá outras providências.”
Nº 2107
Lei Ordinaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para permitir a suspensão temporária do estágio.
Nº 2106
Lei Ordinaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis à empresa PREFAZ – PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações).”
Nº 2105
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 2104
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza permuta de imóveis que especifica.”
Nº 2103
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 23/08/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.
Nº 2102
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
Nº 2101
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade (PREPP) aos servidores municipais da Estratégia Saúde da Família que estiverem participando diretamente ou contribuindo indiretamente para o cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo novo financiamento da Atenção Básica e indicadores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 2044, de 24 de janeiro de 2022.”
Nº 2100
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
Nº 2099
Lei Ordinaria
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para reajustar o valor da bolsa estágio de pós-graduação e revoga a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022.
Nº 2098
Lei Ordinaria
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza transferência de recursos financeiros para a Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, a título de contribuição para a realização do tradicional Encontro de Bandas, na sua 23ª edição no Município de Candeias, e dá outras providências.”.
Nº 2097
Lei Ordinaria
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica a Terceira Alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG OESTE e dá outras providências.”.
Nº 2096
Lei Ordinaria
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Nº 2095
Lei Ordinaria
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Associação Assistencial Stela de Castro Barreto, CNPJ 08.140.682/0001-40.”.
Nº 2094
Lei Ordinaria
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Data: 28/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza transferência de recursos financeiros para o Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias/MG, a título de contribuição para a realização da tradicional Festa do Produtor Rural e Cultural de Candeias, e dá outras providências.
Nº 2093
Lei Ordinaria
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Data: 28/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”
Nº 2092
Lei Ordinaria
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Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de Auxílios à Associação Comunitária de Pimentas – ASCOPI – CNPJ 18.809.559/0001-22.”
Nº 2089
Lei Ordinaria
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), com vencimento até o dia 31 de outubro de 2021, em até 240 (duzentos e quarenta parcelas), nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.”
Nº 2088
Lei Ordinaria
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Candeias – REFIS/2021, de que trata a Lei 2024, de 16 de novembro de 2021.”
Nº 2087
Lei Ordinaria
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o repasse de recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais, oriundos de Emenda Parlamentar, à Cooperativa de Transporte e Logística Integrada do Centro Oeste Mineiro – COOTRACOM, CNPJ 16.782.333/0001-50.”.
Nº 2086
Lei Ordinaria
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei nº 1.750, de 1º de junho de 2015, para conceder o direito real de uso de imóvel à Real Materiais de Construção Ltda, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias/MG).”
Nº 2085
Lei Ordinaria
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Nº 2084
Lei Ordinaria
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o repasse de recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais, oriundos de emendas parlamentares, à Caixa Escolar Presidente Kennedy, CNPJ 19677558/0001-34.”.
Nº 2091
Lei Ordinaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o repasse de recursos transferidos pela União, oriundos de Emenda Parlamentar nº. 202227640015 à Associação de Grupos Folia de Reis, CNPJ 19.230.601/0001-19.”.
Nº 2090
Lei Ordinaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Marco Antônio Lamounier e Unidade Básica de Saúde–Vargem dos Pereiras e instalação de torre e antena de telefonia móvel.
Nº 2083
Lei Ordinaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel para fins de instalação e funcionamento do sistema de retransmissão de sinais de TV.
Nº 2082
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao artigo 7° da lei 2.019, de 28 de outubro de 2021.
Nº 2081
Lei Ordinaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e convalida os efeitos da Lei 1.993, de 4 de maio de 2021, que “Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências”.
Nº 2080
Lei Ordinaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis (veículos e bens inservíveis) que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos.
Nº 3345
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG.
Nº 2079
Lei Ordinaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a instalação de relógios e de outros equipamentos de interesse público, em espaços públicos, para veiculação e exploração de publicidade.
Nº 2078
Lei Ordinaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.829, de 19 de setembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Candeias.
Nº 2077
Lei Ordinaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno a Josimar Moreira da Silva, CNPJ 34.989.488/0001-43.
Nº 2076
Lei Ordinaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011).
Nº 2075
Lei Ordinaria
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011).
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