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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2017 7917
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2019 5719
LEI ORDINARIA Nº 2007, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências. 30/07/2021 4782
LEI ORDINARIA Nº 2001, 29 DE JUNHO DE 2021 Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências. 29/06/2021 4772
LEI ORDINARIA Nº 2006, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências. 30/07/2021 4734
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINARIA Nº 2263, 02 DE JULHO DE 2024 “Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações) e dá outras providências.” 02/07/2024 102
LEI ORDINARIA Nº 2262, 02 DE JULHO DE 2024 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial, visando a adequação orçamentária, para atendimento da lei federal 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura." 02/07/2024 90
LEI ORDINARIA Nº 2261, 02 DE JULHO DE 2024 Altera a lei N° 2.104, de 28 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e lei 2.180, de 29 de junho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. 02/07/2024 97
LEI ORDINARIA Nº 2260, 02 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. 02/07/2024 108
DECRETO Nº 3771, 06 DE JUNHO DE 2024 Altera a redação do Decreto nº 3697, de 18 de dezembro de 2023. 06/06/2024 193
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