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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2017 7319
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2019 5371
LEI ORDINARIA Nº 2007, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências. 30/07/2021 4781
LEI ORDINARIA Nº 2001, 29 DE JUNHO DE 2021 Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências. 29/06/2021 4771
LEI ORDINARIA Nº 2006, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências. 30/07/2021 4730
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3771, 06 DE JUNHO DE 2024 Altera a redação do Decreto nº 3697, de 18 de dezembro de 2023. 06/06/2024 7
DECRETO Nº 3766, 16 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto n°. 3701 de 18 de dezembro de 2023 que aprovou o Calendário Tributário do Município de Candeias para o exercício de 2024 e dá outras providências. 16/05/2024 35
LEI ORDINARIA Nº 2249, 02 DE MAIO DE 2024 Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC (Lei nº 1.628, de 26 de setembro de 2011, e alterações), e dá outras providências. 02/05/2024 52
DECRETO Nº 3726, 05 DE MARÇO DE 2024 Aprova Instruções Normativas (SIAFIC) da Controladoria Geral do Município. 05/03/2024 64
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, 30 DE JANEIRO DE 2024 “Altera a alínea “d” da Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o símbolo P01 ao valor do salário mínimo vigente e para equiparar os símbolos C01 e E01 ao piso nacional de que trata §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.” 30/01/2024 161
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