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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 112, 29 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/09/2017 8772
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2019 6326
DECRETO Nº 1999, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 “REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/02/2017 5006
LEI ORDINARIA Nº 2007, 30 DE JULHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo antecipar o pagamento de parcelas de parcelamentos contratados junto à Previdência Social, e dá outras providências. 30/07/2021 4784
LEI ORDINARIA Nº 2001, 29 DE JUNHO DE 2021 Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências. 29/06/2021 4775
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 “Altera o art. 22 e alínea “d” da Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o símbolo P01 e P02 ao valor do salário mínimo vigente e para equiparar os símbolos C01 e E01 ao piso nacional de que trata §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.” 14/02/2025 48
DECRETO Nº 3865, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Exonera, a pedido, Diretor Geral do PREVICAN (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Candeias/MG) 30/12/2024 85
LEI COMPLEMENTAR Nº 226, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 “Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal). 18/12/2024 88
LEI COMPLEMENTAR Nº 225, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” 18/12/2024 109
LEI COMPLEMENTAR Nº 226, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 “Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal). 18/12/2024 103
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