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Decreto
Decretos Contábeis
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Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Denominação de Bens
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-- Desapropriações
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
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272
atos encontrados
Nº 2001
Lei Ordinaria
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 1.604, de 4 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Nº 159
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 1995
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga concessão real de direito de uso, reintegra imóvel com benfeitorias ao patrimônio do município, revoga a lei municipal nº 1.336, de 15 de junho de 2004, e dá outras providências.
Nº 1997
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a realização de remanejamento de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 167, inciso VI, da constituição federal, para atendimento da lei complementar 158, de 18 de maio de 2021.
Nº 158
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e o anexo I da Lei complementar nº 156 de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 157
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 50, de 1º de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Nº 1981
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº 1.907, de 23 de maio de 2019, restabelece os efeitos da Lei nº 1.314, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Nº 1983
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os parâmetros de que trata o caput do art. 6º da Lei 1.628, de 26 de setembro de 2011 (PIDESC - Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias, e dá outras providências.
Nº 155
Lei Complementar
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Baixar
Vínculos
Data:
25/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão anual e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento), correspondente ao IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) acumulado do exercício de 2020, e alterar os símbolos de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, para adequá-los ao valor do piso nacional e dá outras providências.
Nº 150
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PREVICAN - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 151
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 152
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 1º DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS), PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 153
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 32 E 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2001 DE 01 DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 20 DE JULHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1974
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 6°, DA LEI 1.929, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nº 1975
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.967, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1973
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
27/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.963, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1971
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVERTE EM FAVOR DO MUNICÍPIO OS IMÓVEIS OBJETO DE DOAÇÃO AUTORIZADA NA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.855, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1970
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
06/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1968
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – PREVCAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1966
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
24/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA 17 DE DEZEMBRO, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1961
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1962
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1958
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE INSTITUIÇÃO, DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DO MUNICÍPIO, EM IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1948
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR TOTAL DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1939
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.803 DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1941
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DO CUMPRIMENTO DOS INDICADORES DO NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1683, DE 13 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 143
Lei Complementar
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Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 140 DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 144
Lei Complementar
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Data:
05/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.: 134/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 138
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1935
Lei Ordinaria
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Data:
17/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – PREVCAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1931
Lei Ordinaria
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1933
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1806 DE 22 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1934
Lei Ordinaria
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDRUS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1928
Lei Ordinaria
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Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1924
Lei Ordinaria
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Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I DO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI 1.628 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 1820/2017, 1844/2017, 1850/2017, 1878/2018 E 1898/2019 (PIDESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 137
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 135/2019 E 136/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1923
Lei Ordinaria
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Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1919
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO VISITADOR NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ) DE QUE TRATA A LEI 1875/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1921
Lei Ordinaria
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Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.774 DE 09 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1918
Lei Ordinaria
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Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Nº 1915
Lei Ordinaria
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Data:
23/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1916
Lei Ordinaria
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Data:
23/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1912
Lei Ordinaria
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1913
Lei Ordinaria
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Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1907
Lei Ordinaria
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVERTE EM FAVOR DO MUNICIPÍO O IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO AUTORIZADA NA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.314 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1906
Lei Ordinaria
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Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1905
Lei Ordinaria
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Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1781 DE 13 DE MARÇO DE 2016 E 1782 DE 13 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1903
Lei Ordinaria
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR TOTAL DE R$130.000,00 À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1900
Lei Ordinaria
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CANDEIAS INSCRITA, NO CNPJ SOB O Nº. 07.723.798/0001-49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1898
Lei Ordinaria
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Data:
19/02/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 1628/2011, ALTERADO PELAS LEIS 1820/2017, 1844/2017 E 1850/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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