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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
24 atos encontrados
Nº 2002
Lei Ordinaria
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga concessão real de direito de uso, reintegra imóvel com benfeitorias ao patrimônio do município, revoga as leis municipais nºs. 1.311, de 28 de outubro de 2003, e 1.324, de 19 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Nº 1876
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE MOTOCROSS DE CANDEIAS/MG, REVOGA A LEI Nº. 1872 DE 12 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1872
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 12/06/2018
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE MOTOCROSS DE CANDEIAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1855
Lei Ordinaria
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1628/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1843
Lei Ordinaria
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Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1628/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1821
Lei Ordinaria
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1195
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 04/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1173/2000, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Nº 1196
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL.
Nº 1197
Lei Ordinaria
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Data: 04/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL.
Nº 1194
Lei Ordinaria
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Data: 27/11/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REVERSÃO DE DOAÇÃO DA POSSE DE IMÓVEL DE ESCOLA DESATIVADA.
Nº 1150
Lei Ordinaria
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Data: 10/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO
Nº 1136
Lei Ordinaria
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO.
Nº 1109
Lei Ordinaria
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Data: 22/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO.
Nº 1106
Lei Ordinaria
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Data: 03/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO .
Nº 1105
Lei Ordinaria
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Data: 25/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO.
Nº 1103
Lei Ordinaria
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Data: 25/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO.
Nº 1100
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 18/10/1999
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
Nº 889
Lei Ordinaria
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Data: 22/04/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL "ARCO IRIS" - EMEAI E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 838
Lei Ordinaria
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Data: 17/05/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL PARA ' FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL "ARCO ' IRIS" - EMEAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 826
Lei Ordinaria
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Data: 23/03/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL- PARA FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICA PARA DAR ASSISTÊNCIA MÉDICA/AMBULATORIAL, ODONTOLÓGICA, LABORATORIAL E MEDICAMENTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 820
Lei Ordinaria
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Data: 17/02/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a locar imóvel o dá outras providências.
Nº 732
Lei Ordinaria
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Data: 18/02/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL E AUTORIZA A DOAR IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 547
Lei Ordinaria
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Data: 01/02/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal atribuir novo valor aos imóveis urbanos, suburbano, territorial e predial, da cidade de Candeias, toamando por base de cálculo a fração de 50% (cinquenta por cento) da “Pauta de Valores Mínimos para Efeito de Transmissão de bens imóveis urbanos e suburbanos da Superintendência Regional da Fazenda-SRF/SUL-Varginha”, para efeito de incidência do imposto predial e territorial urbano-IPTU, para o exercício fiscal de 1985 a ser calculado dentro da alíquota prevista no Código Tributário Municipal em vigor.
Nº 4
Decreto
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Data: 22/09/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores imobiliários e, contém outras providências.
Seta
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