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20 atos encontrados
Nº 563
Lei Ordinaria
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Data: 03/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1986/1988.
Nº 562
Lei Ordinaria
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Data: 03/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS PERMANENTE DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 561
Lei Ordinaria
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Data: 03/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
Nº 560
Lei Ordinaria
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Data: 02/12/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a pessoal carente e, contém outras providências.
Nº 559
Lei Ordinaria
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Data: 12/11/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, construir ampliar, restaurar e remodelar, campos de futebol dentro da base territorial do Município de Candeias e contém outras providências.
Nº 558
Lei Ordinaria
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Data: 17/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda da financeira e custear despesas com funcionários da Prefeitura à Creche “Menino de Jesus de Praga", desta cidade e contém outras providências.
Nº 557
Lei Ordinaria
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Data: 17/10/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de 100% (cem por cento), aos funcionários internos da Prefeitura, operários, pensionistas e inativos e, contém outras providencias.
Nº 556
Lei Ordinaria
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Data: 17/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir uma estação de recepção e retransmissão de sinais de TV via satélite e contém outras providências.
Nº 17
Resolução
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Data: 16/09/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a Remuneração dos Vereadores e Determina Outras Providências.
Nº 555
Lei Ordinaria
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Data: 01/07/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Nº 554
Lei Ordinaria
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Data: 18/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal celebrar Convênios, em geral, com Repartições Públicas e Autarquias Federais ou Estaduais ou Municipais.
Nº 553
Lei Ordinaria
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Data: 18/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no Município e da outras providências.
Nº 16
Resolução
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Data: 17/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 552
Lei Ordinaria
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Data: 03/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a aquisição de terrenos para doação à Companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Nº 551
Lei Ordinaria
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Data: 03/06/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal doar área de terreno de 300,00 m² de propriedade do Município ao Serviço de Obras Sociais – S.O.S de Candeias.
Nº 550
Lei Ordinaria
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Data: 17/05/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a filiação do Município de Candeias na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande e contém outras providências.
Nº 549
Lei Ordinaria
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Data: 29/03/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar contrato de transferência definitiva de assinatura dos direitos de uso do terminal telefônico de nº 285 para a Fundação Municipal de Saúde-FUMUSA e contém outras providências.
Nº 15
Resolução
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Data: 28/02/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a Remuneração dos Vereadores e determina outras providências.
Nº 14
Resolução
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Data: 28/02/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o Subsídio do Vice-Prefeito e contém outras providências.
Nº 547
Lei Ordinaria
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Data: 01/02/1985
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal atribuir novo valor aos imóveis urbanos, suburbano, territorial e predial, da cidade de Candeias, toamando por base de cálculo a fração de 50% (cinquenta por cento) da “Pauta de Valores Mínimos para Efeito de Transmissão de bens imóveis urbanos e suburbanos da Superintendência Regional da Fazenda-SRF/SUL-Varginha”, para efeito de incidência do imposto predial e territorial urbano-IPTU, para o exercício fiscal de 1985 a ser calculado dentro da alíquota prevista no Código Tributário Municipal em vigor.
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