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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
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Lei Complementar
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Concessão de Benefício
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convênio de Cooperação
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
Licitações
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Sistema Viário
teste 2
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Decreto
Decretos Contábeis
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Lei
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Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Anexos
Vínculos
Gostei
1349
atos encontrados
Nº 1634
Decreto
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Data:
01/02/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1633
Decreto
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Data:
01/02/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 9
Portaria
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Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Consede Licença Remunerada Para Desemp. de Mandato Sindical
Nº 8
Portaria
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Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Constitui e Nomeia Junta Médica
Nº 7
Portaria
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Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
Expediente do Serviço Púb. durante o Carnaval
Nº 1632
Decreto
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Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1631
Decreto
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Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1630
Decreto
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Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2.013
Nº 1629
Decreto
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Data:
31/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1628
Decreto
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Data:
29/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº 1627
Decreto
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Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº 6
Portaria
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Data:
14/01/2013
Situação:
Em vigor
Designa Sec. Municipal Para Responder Interinamente pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Nº 1626
Decreto
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Data:
14/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1625
Decreto
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Data:
11/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO PREVICAN
Nº 1624
Decreto
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Data:
10/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO PREVICAN
Nº 1623
Decreto
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Data:
07/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1622
Decreto
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Data:
07/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 5
Portaria
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Data:
05/01/2013
Situação:
Em vigor
Nomeia e Constitui Comissão do Processo Seletivo Simp. da Área da Educação Nº 01/2.013
Nº 1621
Decreto
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Vínculos
Data:
03/01/2013
Situação:
Alterada
DISPÔE SOBRE VIAGENS A SERVIÇOS, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1620
Decreto
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Data:
03/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2.013
Nº 1619
Decreto
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Data:
03/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 4
Portaria
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
Atribui Função de Publicação dos Atos Administrativos
Nº 3
Portaria
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Vínculos
Data:
02/01/2013
Situação:
Alterada
Nomeia Comissão Permanete de Licitação
Nº 2
Portaria
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
Designa Pregoeiro e Equipe
Nº 1
Portaria
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
Atribui Funções de Tesoureira da Prefeitura Municipal
Nº 1618
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1617
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1616
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
Nº 74
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
03/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 060 de 23 de agosto de 2.010
Nº 73
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/11/2012
Situação:
Em vigor
Cria, extingue e altera nomenclatura de Cargos na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Candeias - MG e Altera os Anexos I, I a III da Lei Complementar Nº 061 de 27/09/2010
Nº 72
Lei Complementar
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Data:
28/05/2012
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Assessor Jurídico no Anexo I da Lei Complementar nº 049/2.008 e dá outras providências
Nº 71
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera anexo IV da Lei Complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2.010 e dá outras providências
Nº 69
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera o art. 114 da Lei Complementar n. 004, de 01 de junho de 2.001 e dá outras providências
Nº 70
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera o art. 21 da Lei Complementar n. 057, de 08 de fevereiro de 2.010 e dá outras providências
Nº 66
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
26/12/2011
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2.010 e dá outras providências
Nº 67
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
26/12/2011
Situação:
Em vigor
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n. 049, de 01 de dezembro de 2.008 e dá outras providências
Nº 68
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
26/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Altera o valor da gratificação “Risco de Caixa” prevista na Lei Complementar nº 036 de 20 de Fevereiro de 2.006 e dá outras providências
Nº 65
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/07/2011
Situação:
Em vigor
Altera as Leis Complementares nº 049 e 050 de 1º de dezembro de 2.008 e dá outras disposições
Nº 1626
Lei
Baixar
Data:
18/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no município de Candeias/MG
Nº 64
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional e altera o número de vagas do cargo de Fisioterapeuta na Lei Complementar n° 049/2.008"
Nº 63
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei Complementar n. 049, de 01 de dezembro de 2.008, com a redação dada pela Lei Complementar n. 52, de 25 de maio de 2009 e da outras providências."
Nº 62
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
04/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os Símbolos de Vencimento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Higiene Dental, no anexo II da Lei Complementar n. 049, de 01 de dezembro de 2.008.
Nº 61
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
27/09/2010
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Cria nova Estrutura Organizacional Administrativa e estabelece o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Candeias e dá outras providencias.
Nº 1603
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
23/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define obrigação de pequeno valor, para efeitos de pagamento independente de precatório.
Nº 59
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar n. 049, de 01 de dezembro de 2.008, que reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos e dispõe sobre Contratação Temporária dos Servidores.
Nº 60
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/08/2010
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar n. 049, de 01 de dezembro de 2.008, que reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos e dispõe sobre Contratação Temporária dos Servidores.
Nº 58
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
29/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar n° 004/2001, que dispõe sobre o estatuto do servidor público do Município de Candeias e dá outras providências.
Nº 1577
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
08/03/2010
Situação:
Alterada
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.” O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Nº 57
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
08/02/2010
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Candeias e dá outras providências.
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 15:51
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