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LEI COMPLEMENTAR Nº 67, 26 DE DEZEMBRO DE 2011

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art 1ºFicam alterado os Anexos l, II, III, e IV da Lei Complementar n° 049 de 01 de dezembro de 2 008, conforme anexo único da presente Lei.

Art 2ºFica excluído o anexo VIII da lei Complementar n° 049 de 01 de dezembro de 2 008

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2.012

Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Complementares Municipais n°(s) 53, 59. 62 e 64 e Lei Ordinária Municipal n° 1.621/2.011.

Prefeitura Municipal de Candeias. 26 de Dezembro de 2011

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 67

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 049/2.008
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓDIGOS DE CLASSE	Nº DE CARGOS	SÍMBOLOS DE VENCIMENTO
1- GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
Procurador Geral do Município	DS- 01	01	SUBSIDIO
Controlador Interno	DS - 02	01	SUBSÍDIO
Chefe de Gabinete	DS-08	01	SUBSÍDIO
Secretario M. de Fazenda	DS 03	01	SUBSÍDIO
Secretário. M. de Educação. Cultura, Esporte e Lazer	DS-04	01	SUBSÍDIO
Secretário M. de Saúde e Desenvolvimento Social	DS-05	01	SUBSÍDIO
Secretário M. de Transportes e Obras Públicas	DS-06	01	SUBSÍDIO
Secretário M. de Administração e Planejamento	DS-07	01	SUBSÍDIO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuária	DS - 09	01	SUBSIDIO

2- GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Assessor de Secretaria	AS-01	06	CPC - 5
Assessor de Relações Públicas	AS-02	02	CPC - 4
Assessor Técnico de Projetos	AS-03	01	CPC 6

3- GRUPO DE CHEFIA - CH
Diretor de Departamento	CH 01	20	CPC 5
Chefe de Setor	CH-02	33	CPC - 4

4- GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
Coordenador 1	EX-01	10	CPC — 2
Coordenador 11	F.X 02	05	CPC 4
Encarregado de Serviço	F.X- 03	10	CPC - 1
Encarregado de Turma	EX-04	04	CPC -3

TOTAL		100

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 49

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
I. GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DF. ESCOLARIDADE - NS

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓDIGO DE CLASSE	N." Dl CARGOS	SIMB. DE. VENC.	CARGA HORÁRIA
Assistente Social	NS-OI	01	P. 05	30:00
Bibliotecário	NS-02	01	P 05	30:00
Enfermeiro	NS-03	09	P.05	30:00
Farmacêutico Bioquímico	NS-04	01	P.05	30:00
Fisioterapeuta	NS-05	03	P 05	30:00
Fonoaudiólogo	NS-06	01	P. 05	30:00
Médico Clinico Geral	NS- 07	07	P.06	30:00
Medico Especialista	NS-08	03	P. 06	30.00
Médico Veterinário	NS-09	01	P.05	30:00
Nutricionista	NS-10	01	P. 05	30:00
Odontólogo	NS-11	06	P.05	30:00
Psicólogo	NS-12	04	P. 05	30:00
Terapeuta Ocupacional	NS-13	01	P.05	30.00

Total	NS	39

MEDICO ESPECIALISTA	CÓDIGOS DE CLASSE	N.º DE CARGOS	SIMB. DE VENC.	CARGA HORÁRIA
Médico Cardiologista	NS-08- 1	01	P. 06	30:00
Médico Ginecologista	NS-08-2	01	P.06	30:00
Médico Pediatra	NS-08 - 3	01	P.06	30:00

II. GRITO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓDIGOS DE CLASSE	N.º DE CARGOS	SIMB. DE VENC.	CARGA HORÁRIA
Agente Tributário	NM-01	04	P.03	40:00
Auxiliar de Enfermagem	NM-02	14	P.03	40:00
Técnico do Repetidor de TV	NM-03	01	P.03	40:00
Técnico em Agropecuária	NM-04	01	P.03	40:00
Técnico em Higiene Dental	NM-05	01	P.03	40:00

TOTAL	NM	21

I. GRUPO DF NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NE

DENOMINAÇÃO DOS C ARGOS	CÓDIGO DF CLASSE	N.º DE CARGOS	SíMB. DE VENC.	CARGA HORÁRIA
Agente Sanitário	NF-01	04	P.01	30:00
Atendente em Saúde Animal	NF-02	01	P. 03	40:00
Auxiliar de Administração	NI -03	09	P. 01	40:00
Auxiliar de Comunicação	NF-04	02	P.01	40:00
Auxiliarem Saúde Bucal	NF-05	07	P.01	40:00
Auxiliar de Contabilidade	NF-06	02	P.01	40:00
Auxiliar de Material	NF-07	01	P.01	40:00
Servente Contínuo	NF-08	04	P.01	40:00
Auxiliar de Tributação	NF-09	06	P. 01	40:00
Auxiliar do Repetidor de TV	NF-10	02	P.02	40:00
Operador de Sistema de Informática	NF-11	03	P.02	40:00

TOTAL	NF	38

II. GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE

DENOMINAÇÃO dos Cargos	CÓDIGOS DE CLASSE	N.º DE CARGOS	SÍMB. DE VENC.	CARGA HORÁRIA
Ajudante de Obras	NE-01	25	P.01	40:00
Ajudante de Obras e Serviços	NE-02	42	P.01	40:00
Ajudante de Serviços Gerais	NE-03	18	P.01	40:00
Calceteiro	NE-04	04	P 03	40:00
Coveiro	NE-05	01	P 01	40:00
Gari	NE-06	31	P.01	4000
Lavador de Veículos e Máquinas	NE-07	01	P.02	40:00
Magarefe	NE-08	07	P.01	40:00
Mecânico de Autos	NE-09	01	P. 05	40:00
Motorista Carteira “D”	NE-10	28	P. 04	40:00
Motorista de Ambulância	NE-11	02	P. 04	40:00
Operador de Máquinas Leves	NE-12	02	P 04	40:00
Operador de Máquinas Pesadas	NE-13	06	P. 05	40:00
Pedreiro	NE-14	06	P. 04	40 00
Soldador	NE-15	02	P.02	4000
Vigia	NE-16	07	P.01	40:00
Marceneiro	NE-17	01	P.03	40:00
TOTAL	NE	176

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 049/2.008

QUADRO DO PROGRAMA DE SAÚDE O A FAMÍLIA PSF
I - PROVIMENTO EM COMISSÃO - ÁREA DE COORDENAÇÃO

	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓD. DE CLASSE	N.º DE CARGOS	SIMB. DE VENC.
Coordenador dos PSF”$		PSF/COR 01	01	PSF - 03
Total		PSF/COR	01

II - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE-PSF/NS

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓD. DE CLASSE	N. DE CARGOS	SIMB. DE VENC.	CARGA HORÁRIA
Odontológico PSF	PSF NS 01	06	PSF -4	40:00
Enfermeiro PSF	PSF NS 03	06	PSF-4	40:00

Total	PSF.NS	12

II-GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓD. DE CL ASSE	Nº DE CARGOS	SIMB. DE VENC.	CARGA HORÁRIA
Técnico Auxiliar de Enfermagem PSF	PSF/NM 01	06	PSF-2	40:00
.Auxiliar de Consultório Odontológico.' PSF	PSF/NM 02	06	PSF 1	4000

Total	PSF/NM	12

III - GRUPO DF NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NF

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓD. DE CLASSE	N.º DE CARGOS	SIMB. DE VENC.	CARGA HORÁRIA
Agente Comunitário de Saúde PSF	PSF/NF	40	PSF-I	40:00

QUADRO DO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓD. DE CLASSE	N.º DE CARGOS	SÍMB. DE VENC.	CARGA HORÁRIA
Agente Epidemiológica	PCE/NF 01	08	PCE-I	40:00

Total	PCE/NF	08

QUADRO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL— CAPS
1- PROVIMENTO EM COMISSÃO - ÁREA DE COORDENAÇÃO

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES	CÓD. DE CLASSE	N.º DE CARGOS	SÍMB. DE VENC.
Coordenador do CAPS	PCA/COR 01	01	PCA-I

Total	PCA/COR	01

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2.008

NÍVEIS DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO DO VENCIMENTO	VENCIMENTO MENSAL EM RS
CPC-01	650.00
CPC - 02	700.00
CPC-03	800,00
CPC-04	900,00
CPC 05	1.300,00
CPC - 06	1.500,00

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO DO VENCIMENTO	VENCIMENTO MENSAL EM RS
P.01	623,00
P.02	700,00
P.03	800,00
P.04	935,00
P.05	1.250,00
P.06	1.630.00

PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF

	SÍMBOLO DO VENCIMENTO	VENCIMENTO MENSAL EM RS
PSF- 1		623,00
PSF -2		800,00
PSF-3		1.300.00
PSF 4		1.850.00

PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

SÍMBOLO DO VENCIMENTO	VENCIMENTO MENSAL EM RS
PCE-1	623.00

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL -CAPS

SÍMBOLO DO VENCIMENTO	VENCIMENTO MENSAL EM RS
PCA- 1	1500.00

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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