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Categoria
TODAS
Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Concessão de Benefício
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
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-- Contratos
-- Convênios
Convênio de Cooperação
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Educação
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
Licitações
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Planta Genérica de Valores
Ponto Facultativo
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teste 2
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Portaria
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Anexos
Vínculos
Gostei
26
atos encontrados
Nº 3700
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.
Nº 2228
Lei Ordinaria
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza assinatura de Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos Junto ao PREVICAN (Instituto de Previdência Social do Município de Candeias e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023 na edição: 1404
Nº 2194
Lei Ordinaria
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Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) de m2 (metro quadrado) de terrenos e edificações do Município de Candeias/MG e valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Nº 204
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”.
Nº 203
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.”.
Nº 201
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”.
Nº 2199
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o valor do imóvel descrito no item II.c, do art. 1º, da Lei 2181, de 13 de julho de 2023, que autoriza permuta de imóveis que especifica.”.
Nº 2181
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
13/06/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza permuta de imóveis que especifica.
Nº 2172
Lei
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Vínculos
Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 2046, de 24 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre viagem a serviço ou em missão oficial, concessão de diária e ressarcimento de despesas, a servidores e agentes políticos municipais.”
Nº 200
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente; adequar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao piso nacional e dá outras providências”.
Nº 2174
Lei Ordinaria
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Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que especifica.”
Nº 3573
Decreto
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Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Candeias para o ano-calendário de 2024 e dá outras providências.
Nº 2171
Lei Ordinaria
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Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Política e as diretrizes de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 2168
Lei Ordinaria
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição, cobrança, controle de prescrição, recebimento, parcelamento, cancelamento, baixa, protesto e execução judicial da Dívida Ativa do Município.
Nº 198
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal).
Nº 193
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais ocupantes de cargos comissionados”.
Nº 192
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”.
Nº 2159
Lei Ordinaria
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Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Candeias e autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada.”
Nº 188
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais efetivos e contratados e dá outras providências”.
Nº 186
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para alterar os símbolos de vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias, em conformidade com os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.
Nº 2147
Lei Ordinaria
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a colocação de caçambas metálicas estacionárias e contêineres para coleta, transporte e armazenamento de entulho e materiais de construção civil no Município de Candeias e dá outras providências.”
Nº 2143
Lei Ordinaria
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Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Candeias permutar imóveis e dá outras providências.
Nº 185
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente, fixar os valores das funções gratificadas e dá outras providências”.
Nº 183
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº. 02, de 11 de maio de 1998 (Código de Posturas do Município de Candeias), para dispor sobre a limpeza de terrenos, edificados ou não, situados no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.”
Nº 2139
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 2104, de 23 de agosto de 2022, que “Autoriza permuta de imóveis que especifica.”
Nº 182
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
19/02/2025 08:53
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