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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
18 atos encontrados
Nº 6
Resolução
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Data: 31/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o subsídio do Vice-Prefeito e contém outras providências.
Nº 530
Lei Ordinaria
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Data: 05/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e, contém outras providências.
Nº 529
Lei Ordinaria
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Data: 30/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986.
Nº 528
Lei Ordinaria
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Data: 30/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o quadro geral de funcionários e operários permanente do Município, fixando-lhes os respectivos vencimentos e, contém outras providências.
Nº 527
Lei Ordinaria
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Data: 30/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984.
Nº 526
Lei Ordinaria
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Data: 30/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de 100% (cem por cento) aos funcionários internos da Prefeitura, operários e Inativos e, contém outras providências.
Nº 525
Lei Ordinaria
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Data: 30/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas no que tange as Averbações sobre o ITBI e contém outras providências.
Nº 12
Decreto
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Data: 08/08/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aposenta por tempo compulsório se serviço a funcionária Luzia Alvarenga da Mata e contém outras providências.
Nº 524
Lei Ordinaria
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Data: 16/06/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Nº 523
Lei Ordinaria
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Data: 02/05/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo conceder mensalmente ajuda no pagamento de parte do aluguel de moradia do juiz de Direito da Comarca.
Nº 3
Resolução
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Data: 15/04/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa a Remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 15/04/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta Subsídio e Verba de Representação do Prefeito e, contém outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data: 15/04/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o Subsídio do Vice Prefeito e contém outras providências.
Nº 522
Lei Ordinaria
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Data: 23/03/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria o órgão municipal de saúde”
Nº 521
Lei Ordinaria
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Data: 23/03/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar a área de terreno de 11.375,00 m2 à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 520
Lei Ordinaria
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Data: 23/03/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Alienar em Hasta Pública Bens Móveis de Propriedade da Prefeitura e contém outras providências.
Nº 518
Lei Ordinaria
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Data: 22/02/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e da outras providências.
Nº 519
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 22/02/1983
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Justitui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Seta
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