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LEI ORDINARIA Nº 528, 30 DE SETEMBRO DE 1983

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias - Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art 1º - O quadro geral de funcionários e operários permanente do Município, a partir de 1º de janeiro de 1984, e respectivos vencimentos anual, passam a ser os seguintes:

2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
Números/Quantidade	Cargo/Função	Vencimentos Anual
01	Secretário	Cr$ 2.400.000
01	Assessor do Prefeito	Cr$ 3.600.000
01	Chefe do Serviço Pessoal	Cr$ 1.440.000
01	Auxiliar do Serviço Pessoal	Cr$ 792.000
01	Secretário da JSM	Cr$ 720.000
01	Recepcionista	Cr$ 360.000
01	Apontador	Cr$ 600.000
01	Office Boy	Cr$ 312.000
01	Cantineira	Cr$ 480.000
01	Faxineira	Cr$ 300.000

2.2 - Administração Financeira
2.2.1 - Serviço da Fazenda
01	Chefe do Serviço de Fazenda	Cr$ 1.440.000
02	Auxiliares do Serviço de Fazenda	Cr$ 2.256.000
01	Encarregado de Arrecadação	Cr$ 1.128.000
01	Auxiliar de Arrecadação	Cr$ 480.000
01	Auxiliar do SIAT	Cr$ 840.000
01	Chefe da UME	Cr$ 1.128.000
01	Fiscal Geral	Cr$ 1.440.000
2.2.2 - Serviço de Contabilidade
01	Chefe do Serviço de Contabilidade	Cr$ 1.440.000

2.3 - Serviço de Educação e Cultura
2.3.1 - Ensino do Primeiro Grau
01	Supervisora do Serviço de Educação	Cr$ 1.128.000
01	Auxiliar do Serviço de Educação	Cr$ 792.000
01	Auxiliar do Serviço de Educação	Cr$ 480.000
01	Inspetor de Ensino	Cr$ 720.000
26	Professoras do Padrão “A”	Cr$ 10.608.000
14	Professoras do Padrão “B”	Cr$ 4.368.000
02	Professoras do Jardim da Infância	Cr$ 624.000
03	Motoristas	Cr$ 1.980.000
--	Merendeiras	Cr$ 900.000
01	Supervisora da Merenda Escolar	Cr$ 528.000

2.3.3 - Educação Física e Desportos
01	Encarregado da Praça de Esportes	Cr$ 1.020.000
01	Zelador da Praça de Esportes	Cr$ 864.000
02	Porteiros da Praça de Esportes	Cr$ 840.000
01	Cantineira	Cr$ 312.000
2.3.5 - Cultura
02	Bibliotecárias	Cr$ 816.000
2.4 - Saúde e Assistência Social
2.4.1 - Saúde
02	Auxiliares do Serviço de Saúde	Cr$ 1.056.000
02	Faxineiras	Cr$ 720.000
2.5 - Serviços Urbanos e Obras Públicas
2.5.1 - Abastecimento: Matadouro Municipal
02	Magarefes	Cr$ 1.104.000
2.5.2 - Radiofusão
01	Encarregado do Repetidor de T.V	Cr$ 528.000
2.5.3 - Limpeza Pública
01	Fiscal	Cr$ 480.000
01	Motorista	Cr$ 660.000
25	Garis	Cr$ 12.600.000
2.5.4 - Serviços Funerários
01	Encarregado do Cemitério		Cr$ 504.000
2.5.7 - Vias Urbanas
03	Canteiros		Cr$ 1.512.000
01	Calceteiro		Cr$ 504.000
02	Pedreiro		Cr$ 1.728.000
2.5.8 - Abastecimento D´Água
01	Encarregado de Distribuição D´Água		Cr$ 552.000
06	Bombeiros		Cr$ 3.024.000

2.6 - Serviço Municipal Estradas Rodagem
01	Encarregado do SMER	Cr$ 840.000
01	Operador da Retro-Escavadeira	Cr$ 864.000
02	Petroleiros	Cr$ 2.208.000
03	Motoristas	Cr$ 2.592.000
05	Ajudantes de Motorista	Cr$ 2.760.000
01	Auxiliar da Patrol	Cr$ 552.000
01	Armador	Cr$ 960.000
01	Porteiro de Garage	Cr$ 600.000

Art 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensões a beneficiários.

Art 3º - O quadro de pessoal Inativos do Município, passa a ser o seguinte:

01	Auxiliar de Datilógrafo	Cr$ 1.128.000
02	Professoras	Cr$ 768.000
01	Professora	Cr$ 408.000
01	Magarefe	Cr$ 504.000

Art 4º - Ficam fixados as quantias de 10% (dez por cento) sobre os quinquênios e 5% (cinco por cento) de abono família aos funcionários estatutários.

Art 5º - Ficam criados os cargos de Assessor do Prefeito; Secretário do Gabinete do Prefeito; Office-boy; Chefe da UMC (Unidade Municipal de Cadastramento) com atribuições no setor de Arrecadação Municipal, e 02 Professoras do Jardim da Infância, constantes das Unidades: 2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura, 2.2.1 - Serviço da Fazenda e 2.3 - Serviço de Educação e Cultura.

Art 6º - Fica mantida a gratificação constante da Lei Municipal nº 419, de 05 de Novembro de 1970, artigo 1º, parágrafo 5º.

Art 7º - As despesas decorrentes de aplicação do disposto da presente Lei serão atendidas com recursos orçamentários para o próximo exercício de 1984.

Art 8º - Revogadas as disposições em contrário.

Art 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1984.

Prefeitura Municipal de Candeias-MG, 30 de setembro de 1983.

Célio Lopes Lamounier Sebastiana das Graças Resende
- Prefeito Municipal - - Secretaria -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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