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Anexos
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Gostei
11 atos encontrados
Nº 1992
Lei Ordinaria
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga Leis municipais nº.1.486, de 29 de junho de 2007 e nº 1.556, de 03 de agosto de 2009.
Nº 1888
Lei Ordinaria
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Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (COMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1828
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 14/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 1.577 DE 8 DE MARÇO DE 2010 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1842
Decreto
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Data: 25/05/2015
Situação: Em vigor
NOMEIA NOVO QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CANDEIAS-MG
Nº 1806
Decreto
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Data: 09/02/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG
Nº 1691
Decreto
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Data: 22/06/2013
Situação: Em vigor
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS NOMEADOS PELO DECRETO Nº 1.553/2.012
Nº 1686
Lei Ordinaria
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Data: 27/05/2013
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.536, DE 09 DE MARÇO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1132
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 21/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1042/98, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 1115
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 29/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 30/04/91, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 1042
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 08/06/1998
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 685
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 30/04/1991
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Portal atualizado em: 04/10/2024 09:26
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