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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Auxílio e Subvenções
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Cargos e Funções
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
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teste 2
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Portaria
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Nº 371
Lei Ordinaria
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Data:
10/12/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a Mobiliar o Salão de Festas da Cidade e Abrir o Necessário Crédito Especial.
Nº 370
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Construir dois Prédios Escolares e Abre o necessário Crédito Especial.
Nº 369
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Perdoar Multa de Calçamento do Sr. Sebastião Salatiel.
Nº 367
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Construir Trechos de Estradas, Ampliar a Rede D´Água e Adquirir Material Permanente Para a Referida Ampliação.
Nº 366
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Adquirir uma Caminhoneta para os Serviços da Prefeitura.
Nº 365
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a Calçar as Demais Ruas e Avenidas da Cidade Obedecendo as que Favorecem mais Necessidade.
Nº 364
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica o Governo do Município Autorizado a Adquirir Um Caminhão Basculante e Uma Motoniveladora.
Nº 363
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Contratar o Sr. Belmiro Batista da Costa para secionar Música e Abre Necessário Crédito Especial.
Nº 362
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Reforma Diversos Prédios Escolares da Zona Rural Pertencentes á Prefeitura bem Como Adquirir Moveis e Utensílios para as Mesmas.
Nº 361
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Governo Municipal a Adquirir Móveis e Máquinas para a Prefeitura Municipal e Câmara.
Nº 360
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais.
Nº 359
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orça a Receita e Taxa a Despesa da Prefeitura Municipal de Candeias, Para o Exercício de 1968 .
Nº 368
Lei Ordinaria
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Data:
30/10/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Executar a Extinção dos Mangueiros e Chiqueiros com números acima de Dois Porcos para Engorda, Dentro do Perímetro Urbano e Suburbano da Cidade.
Nº 358
Lei Ordinaria
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Data:
19/05/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para Instalação do Ginásio Estadual de Candeias.
Nº 356
Lei Ordinaria
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Data:
28/02/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Governo Municipal a Efetuar a Cobrança da Dívida Ativa Municipal Judicialmente com as respectivas Multas e Correção Monetária.
Nº 355
Lei Ordinaria
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Data:
28/02/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Taxa de Iluminação Pública.
Nº 352
Lei Ordinaria
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Data:
22/02/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aumenta a Taxa de Água.
Nº 357
Lei Ordinaria
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Data:
11/02/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Efetuar Modificações no Prédio de Prefeitura.
Nº 354
Lei Ordinaria
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Data:
03/02/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aumenta em 20% (vinte por cento) os Impostos Predial e Territorial Urbano.
Nº 353
Lei Ordinaria
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Data:
03/02/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autorizada Pagamento ao Sr. José Furtado de Miranda e João Batista Nestor, respectivamente Cr$ 4.211.03 e Cr$ 6128,24.
Seta
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