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Nº 444

Lei Ordinaria

Data: 31/05/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir Créditos Suplementares nas dotações do orçamento vigente e contém outras providências.

Nº 443

Lei Ordinaria

Data: 31/05/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o cargo de Guardas Diurnos e Noturnos dos Jardins Públicos da cidade, abre Crédito Especial e contém outras providências.

Nº 442

Lei Ordinaria

Data: 31/05/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o cargo de secretária particular do gabinete do Prefeito e da encarregada do serviço de faxina da Prefeitura, abre crédito capital e contém outras providências.

Nº 441

Lei Ordinaria

Data: 31/05/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Formação do Patrimônio de Servidor Municipal e dá outras providências.

Nº 440

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Perdoar Multas de Calçamento, dar Desconto de 10% para o Pagamento de Uma de uma só vez, 5% para o Pagamento em 6 (seis) Prestações, Sem Desconto para o pagamento em 12 (doze) Prestações e Contém outras Providências.

Nº 439

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Construir uma Estação Rodoviária no perímetro da cidade e a Aquisição de um terreno para tal fim e contém outras providências.

Nº 438

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a efetuar Reformas no Jardim Público da Av. 17 de Dezembro, substituindo as árvores de Ficus por outras, Abre Crédito Suplementar e Contém outras Providências.

Nº 437

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Governo de Município a doar em caráter precário, o Campo de Futebol situado no Alto do Cruzeiro ao Clube Atlético Candeense, para a prática de Esportes.

Nº 436

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Dar Ajuda no Transporte de todo o Material a ser recuperado na construção do Prédio de Hospital “João XXIII”, construir outros Aposentos em substituição aos que vão ser ocupado pela Construção, Abre Crédito Especial e contém outras Providências.

Nº 435

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Governo de Município “a trocar” a Motoniveladora “Santal” por outra mais possante, Abre Crédito Especial e Contém outras Providências.

Nº 434

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Vender em Hasta Pública, o Caminhão marca “Chevrolet” modelo 1959.

Nº 433

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Governo do Município a Construir uma Praça de Esportes no perímetro da Cidade, Abre Crédito Especial e contém outras Providências.

Nº 432

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir um Terreno para a construção de uma Praça de Esportes no perímetro da cidade, Abre Crédito Especial e Contém outras Providência.

Nº 431

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza e Governo do Município a Facilitar a instalação de industrias no Município.

Nº 430

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir uma casa para a instalação do Posto de Higiene em rede própria, Abre Crédito Especial e Contém outras Providências.

Nº 429

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir 30 Hectares de serrado para Formar Eucaliptos, Abre Crédito Especial e Contém outras Providências.

Nº 428

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Pagar um Médico Para dar Assistência no Posto de Higiene Local, Auxiliar Financeiramente um dentista e Dois Enfermeiros, Abre Crédito Especial e Contém Outras Providência.

Nº 427

Lei Ordinaria

Data: 01/03/1971

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Governo do Município a Proibir a Instalação de Qualquer Indústria no Perímetro Urbano da Cidade.

Nº 425

Lei Ordinaria

Data: 15/12/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria Cargo no Quadro Geral de Funcionários.

Nº 424

Lei Ordinaria

Data: 06/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe Sobre Transferência de Servidores Municipais Para o I.N.P.S.

Nº 423

Lei Ordinaria

Data: 06/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza ao Poder Executivo Celebrar Convênio Com a Secretaria da Receita Federal.

Nº 422

Lei Ordinaria

Data: 05/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica Denominação de Logradores Públicos e Dá Outras Providências.

Nº 421

Lei Ordinaria

Data: 05/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa em 5% (cinco por cento) sobre o Salário Mínimo de Região, Os adicionais por filho ou dependente até 18 anos.

Nº 420

Lei Ordinaria

Data: 05/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica Plano Trienal de Investimentos, Referente ao Exercício de 1970.

Nº 419

Lei Ordinaria

Data: 05/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reestrutura o Quadro Geral de Funcionários do Município, Reajusta-lhes os Vencimentos Anuais e Contém Outras Providências.

Nº 418

Lei Ordinaria

Data: 05/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal de Candeias a Adquirir uma Pequena Oficina Mecânica para Atender os Veículos da Prefeitura, Com Respectivas Bombas de Gasolina e Óleo.

Nº 417

Lei Ordinaria

Data: 05/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza ao Prefeito Municipal, Adquirir um Aparelho de Televisão Para Ser Colocado em Praça Rubrica.

Nº 416

Lei Ordinaria

Data: 05/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal Colocar ou Melhor Retificar a Rede D`Água Existente em Vieiras Bravos.

Nº 415

Lei Ordinaria

Data: 05/11/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Orça A Receita e Fixa a Despesa Pra o Exercício de 1971.

Nº 414

Lei Ordinaria

Data: 13/04/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Realizações de Despesas, Realizações de Operações de Créditos, Abertura de Créditos Adicionais e Contem Outras Providências.

Nº 413

Lei Ordinaria

Data: 13/04/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Realizações de Despesas, Realizações de Operações de Créditos, Abertura de Créditos Adicionais e Contem Outras Providências.

Nº 412

Lei Ordinaria

Data: 13/04/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Realização de Despesas, Realizações de Operações de Crédito, Abertura de Créditos Adicionais e Contem Outras Providências.

Nº 411

Lei Ordinaria

Data: 10/02/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Realização de Despesas, Realização de Operações de Crédito, Abertura de Créditos Adicionais e Contem Outras Providências.

Nº 410

Lei Ordinaria

Data: 28/01/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo a Arrematar em Hasta Pública o Terreno e Benfeitorias Pertencentes ao Clube Atlético Candeense, e dá outras Providências.

Nº 409

Lei Ordinaria

Data: 28/01/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Vender em Hasta Pública, Um Caminhão Chevrolet Modelo 1951, Madeiras, Telhas Velhas e Ações da Petrobrás.

Nº 408

Lei Ordinaria

Data: 28/01/1970

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Realizações de Despesas, Realização de Operações de Crédito, Abertura de Créditos Adicionais é Contem Outras Providências.

Nº 407

Lei Ordinaria

Data: 16/12/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica Plano Trienal de Investimentos, Transferindo a Verba Para Construção e Ampliação do Prédio do Matadouro, Para Construção de Uma Garagem Para os Veículos da Prefeitura.

Nº 406

Lei Ordinaria

Data: 16/12/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio Com a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, e Contém Outras Providências.

Nº 405

Lei Ordinaria

Data: 16/12/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Governo do Município a Doar ao Estado de Minas o Terreno Adquirido do Sr. Arlindo Luiz Ferreira, Para Construção de Novo Grupo Escola.

Nº 404

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece o Plano Trienal de Investimentos do Município de Candeias.

Nº 403

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município, Aprovado Pelas Leis nºs 345 de 10/12/66 e 24/11/67.

Nº 402

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre Créditos Suplementares e Anula Parcialmente Dotação Orçamentária.

Nº 401

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Ao Poder Executivo Ceder Ao C.R.C. o Salão Superior do Prédio da Prefeitura Municipal de Candeias.

Nº 400

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Data Cívica.

Nº 399

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Alteração de Denominação de Vias Públicas.

Nº 398

Lei Ordinaria

Data: 31/03/1969

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Pagamento de Indenizações Trabalhistas, Realizações de Operações de Créditos, Abertura de Créditos Adicionais e Contém outras Providências.

Nº 397

Lei Ordinaria

Data: 29/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modificar Plano Trienal de Investimentos, Transferindo Verba Para Aquisição de Um Caminhão, do Exercício de 1969 para 1968.

Nº 396

Lei Ordinaria

Data: 09/12/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município, Institui Unidade Orçamentária e Contém Outras Providências.

Nº 395

Lei Ordinaria

Data: 29/11/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Plano de Aplicação de Capital Para o Período de 1969 a 1971 e da Outras Providências.

Nº 394

Lei Ordinaria

Data: 29/11/1968

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Realização de Despesa, Realização de Operações de Crédito, Abertura de Créditos Adicionais e Contém Outras Providências.

Seta

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