“Altera anexo III da Lei complementar nº 57, de 8 de fevereiro de 2010, para adequar a quantidade...

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Atualizado em: 15/05/2026 às 16h16

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LEI COMPLEMENTAR Nº 249, 15 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 15/05/2026

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº. 249, DE 15 DE MAIO DE 2026.

“Altera anexo III da Lei complementar nº 57, de 8 de fevereiro de 2010, para adequar a quantidade de cargos de Diretor de Escola (+1) e Vice-Diretor (+1).”

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo III da Lei complementar nº 57, de 8 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes da presente lei para fins de adequar a quantidade de cargos de Diretor de Escola (+1) e Vice-Diretor (+1).

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

Denominação	Quantidade	Carga horaria	Valor (R$)	Símbolo de vencimento	Código de Classe
Diretor de Escola	03	...........	...........	...........	...........
Gestor das Escolas Rurais	...........	...........	...........	...........	...........
Vice-Diretor	03	...........	...........	...........	...........
Coordenador de Escrituração e Frequência	...........	...........	...........	...........	...........

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 15 de maio de 2026.

Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 255, 25 DE AGOSTO DE 2026	“Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar mais um cargo de provimento efetivo de Atendente de Recepção, e dá outras providências.”	25/08/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 250, 25 DE AGOSTO DE 2026	“Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar mais um cargo de provimento efetivo de Atendente de Recepção, e dá outras providências.”	25/08/2026
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