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PORTAIRA N.º 035, DE 8 DE MAIO DE 2026.
 
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de constituir a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme estabelecido pela legislação vigente; considerando a indicação realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (Ofício 034/2026) com os nomes dos membros para compor a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com o objetivo de avaliar e selecionar os projetos culturais a serem contemplados com os recursos previstos na referida lei.
 
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Agreny Aparecida Guimarães – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Eduardo Alves Silva – Representante do Conselho Municipal de Turismo;
Maycon Henrique Lima – Representante do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
 
Art. 3º - Compete à Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da PNAB:
I - Avaliar os projetos culturais conforme os critérios estabelecidos na Política Nacional Aldir Blanc;
II - Selecionar os projetos que serão beneficiados com os recursos disponibilizados pela referida lei;
III - Emitir parecer técnico sobre os projetos submetidos à sua apreciação.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 8 de maio de 2026.
 
 
Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal