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Lei Orgânica do Município de Candeias
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Categoria
TODAS
Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Concessão de Benefício
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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-- Desapropriações
Economia
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Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
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Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
90
atos encontrados
Nº 1855
Lei Ordinaria
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Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1628/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1854
Lei Ordinaria
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Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2093
Decreto
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Data:
12/12/2017
Situação:
Em vigor
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Nº 1853
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
05/12/2017
Situação:
Alterada
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1852
Lei Ordinaria
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Data:
05/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1851
Lei Ordinaria
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Data:
05/12/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA A, DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO 2, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA JOÃO GONÇALVES SANTANA.
Nº 2092
Decreto
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Data:
05/12/2017
Situação:
Em vigor
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2091
Decreto
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Data:
04/12/2017
Situação:
Em vigor
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2090
Decreto
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Data:
29/11/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EQUIPE TÉCNICA DE APOIO.
Nº 1850
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/2017
Situação:
Alterada
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 5º E 6º DA LEI 1628/2011, - PIDESC –, REVOGA A LEI 1844/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1849
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, AO CIDRUS – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1848
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG, PARA EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1847
Lei Ordinaria
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA AS RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDEIAS E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 114
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
24/11/2017
Situação:
Revogada Totalmente
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 2089
Decreto
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
‘ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL’’.
Nº 2088
Decreto
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Data:
16/11/2017
Situação:
Em vigor
EXONERA, A PEDIDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIA.
Nº 1846
Lei Ordinaria
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Data:
14/11/2017
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETA E PELO PASSAGEIRO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG.
Nº 1845
Lei Ordinaria
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Data:
14/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO SINDICAN – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANDEIAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1844
Lei Ordinaria
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Data:
14/11/2017
Situação:
Alterada
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 1.628 DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1843
Lei Ordinaria
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Data:
14/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1628/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1842
Lei Ordinaria
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Data:
14/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1841
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
14/11/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI 1800 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 113
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
08/11/2017
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA A REDAÇÃO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2087
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2086
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2085
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2084
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2083
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2082
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
NOMEIA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA.
Nº 2081
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2080
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2079
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 2078
Decreto
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Data:
01/11/2017
Situação:
Em vigor
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 1840
Lei Ordinaria
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FORMA DE SUBVENÇÃO PARA IRMANDADE DO ROSÁRIO DO ALTO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1839
Lei Ordinaria
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2077
Decreto
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Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PARA EMISSÃO OBRIGATÓRIA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - ELETRÔNICA – NFS-e, REGULAMENTADA NOS TERMOS DO DECRETO 1999 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nº 1838
Lei Ordinaria
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE RATEIO COM O CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE -, ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2076
Decreto
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Nº 2075
Decreto
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2074
Decreto
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Vínculos
Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA DECRETO 2067 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1837
Lei Ordinaria
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PUBLICIDADE PARTICULAR EM CAMPOS DE FUTEBOL. EM ESTADIOS, EM QUADRAS E GINASIOS POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS Á PRATICA ESPORTIVA (PROPAGANDA AMIGA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1836
Lei Ordinaria
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Data:
05/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS – PIDESC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1835
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
29/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1833/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1834
Lei Ordinaria
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Data:
29/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 112
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
29/09/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI 637 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 22 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2067
Decreto
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Vínculos
Data:
25/09/2017
Situação:
Alterada
AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE QUE TRATA O EDITAL 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1833
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data:
22/09/2017
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1737 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 111
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
22/09/2017
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1832
Lei Ordinaria
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Data:
19/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1831
Lei Ordinaria
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Data:
19/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
17/02/2025 17:26
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