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Prefeitura Municipal de Candeias - MG
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 2093, 12 DE DEZEMBRO DE 2017

DECRETO 2093 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito Municipal de Candeias, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 74, incisos VI e XV, da Lei Orgânica, e, considerando que desde meados de novembro o Município de Candeias vem sofrendo com fortes e volumosas precipitações pluviométricas, especialmente no mês de novembro e início de dezembro, do corrente ano;considerando as conseqüências provocadas pelas precipitações pluviométricas, tais como: a) deslizamento de terra com conseqüente interrupção de vias localizadas no perímetro urbano e rural do Município;b) deslizamento de terra com conseqüentes erosões em várias ruas; c) danificação de calçamento e  pavimentação de ruas; considerando a situação intransitável das estradas vicinais do Município, dificultando o tráfego, inclusive o atendimento a situações de emergência médica e o transporte escolar; considerando que as péssimas condições das estradas vicinais acarretam a inviabilidade de escoamento da produção agrícola do Município de Candeias, trazendo inúmeros prejuízos a vários produtores rurais; considerando, por fim, a necessidade de escalonamento dos servidores públicos, possibilitando o atendimento a todas as demandas emergenciais no Município, com a realização de horas extras,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Candeias, por um período de 30 (trinta) dias, abrangendo as zonas rural e urbana.

 

Art. 2º A Administração Municipal passa a trabalhar em jornada diuturna, em caráter permanente, com revezamento de equipe, para o atendimento prioritário aos diretamente afetados.

 

Art. 3º Os Secretários Municipais são responsáveis pela coordenação dos trabalhos em suas respectivas áreas, de forma integrada.

 

Art. 4º Fica estabelecido o seguinte critério de prioridade:

I - atendimento aos atingidos;

II - remoção de moradores das áreas de risco;

III - desobstrução de acesso às áreas isoladas;

IV - remoção de lama e limpeza;

V - recuperação de ruas, bueiros, pontes e estradas vicinais.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Candeias, em 12 de Dezembro de 2017.

 

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

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