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Anexos
Vínculos
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13 atos encontrados
Nº 587
Lei Ordinaria
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Data: 30/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990.
Nº 586
Lei Ordinaria
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Data: 30/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTE DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 585
Lei Ordinaria
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Data: 30/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
Nº 584
Lei Ordinaria
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 583
Lei Ordinaria
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Data: 01/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÕES EM ESPÉCIES, ÁS AGREMIAÇÕES DE FESTIVIDADES DE CONGADA DO MUNICÍPIO.
Nº 582
Lei Ordinaria
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Data: 01/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ALUNAS CARENTES DO MUNICÍPIO, Á NÍVEL DE 2º GRAU E CURSO SUPERIOR.
Nº 581
Lei Ordinaria
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Data: 01/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Resolução
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Data: 29/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 1986 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 580
Lei Ordinaria
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Data: 04/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRIBUIR NOVO VALOR VENAL AOS IMÓVEIS URBANO E SUBURBANO, TERRITORIAL E PREDIAL, DA ClDADE DE CANDEIAS, TOMANDO POR BASE DE CALCULO A FRAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO DA "PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA EFEITO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E SUBURBANOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF/SUL=VARGINHA", PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1987 E SEGUINTES A SER CALCULADO DENTRO DA ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Resolução
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Data: 31/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a remuneração dos Vereadores de conformidade com a Lei Complementar nº50, da 19.12.85 e contém outras providências.
Nº 28
Resolução
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Data: 31/03/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 1986 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Resolução
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Data: 16/02/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº16, DE 18 DE JULHO DE 1986 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Resolução
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Data: 16/02/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 06 DE JULHO DE 1986 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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