ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTE DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS...

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LEI ORDINARIA Nº 586, 30 DE NOVEMBRO DE 1987

Em vigor

A Câmara Municipal do Candeias - Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art 1º - O Quadro Geral de Funcionários e Operários Permanente do Município, a partir de 1º do janeiro de 1988, respectivos vencimentos anual, passem a ser os seguintes:

Números/Quantidade	Cargo/Função	Vencimento Anual
2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
01	Secretário	Cz$ 24.480,00
01	Assessor do Prefeito	Cz$ 265.200,00
01	Assessor Jurídico	Cz$ 73.440,00
01	Chefe do Serviço de Pessoal	Cz$ 111.384,00
01	Auxiliar do Serviço Pessoal	Cz$ 139.230,00
01	Auxiliar do Serviço Pessoal	Cz$ 139.230,00
01	Secretário da JSM	Cz$ 81.600,00
01	Auxiliar da JSM	Cz$ 40.800,00
02	Recepcionistas	Cz$ 57.936,00
01	Recepcionista	Cz$ 28.968,00
01	Apontador	Cz$ 90.882,00
02	Office-Boy	Cz$ 66.977,28
01	Office-Boy	Cz$ 16.707,60
02	Cantineiras	Cz$ 44.880,00
01	Faxineiras	Cz$ 24.602,400
01	Faxineira	Cz$ 9.180,00
01	Motorista	Cz$ 76.500,00
2.2 - Administração Financeira
2.2-1 - Serviço da Fazenda
01	Chefe do Serviço da Fazenda	Cz$ 11.384,00
01	Auxiliar do Serv. da Faz.C1 “B”	Cz$ 68.850,00
01	Auxiliar do Serv. da Faz.C1 “A”	Cz$ 111.384,00
01	Encarregado de Arrecadação	Cz$ 51.000,00
02	Auxiliares de Arrecadação - C1B	Cz$ 81.600,00
02	Auxiliares de Arrecadação - C1 “A”	Cz$ 190.944,00
01	Encarregado do SIAT	Cz$ 128.520,00
02	Auxiliares do SIAT - C1 “A”	Cz$ 88.128,00
01	Chefe da UMC	Cz$ 111.384,00
01	Fiscal Geral	Cz$ 224.400,00
01	Fiscal de Obras	Cz$ 102.000,00
2.2-2 - Serviço de Contabilidade
01	Chefe do Serviço de Contabilidade	Cz$ 111.384,00
2.3 - Serviço de Educação e Cultura
2.3-1 - Ensino de Primeiro Grau
01	Supervisora do Serviço de Educação	Cz$ 111.384,00
01	Auxiliar do Serviço de Educação - C1 “A”	Cz$ 52.142,00
01	Auxiliar do Serviço de Educação - C1 “A”	Cz$ 28.968,00
01	Auxiliar do Serviço de Educação - C1 “B”	Cz$ 18.360,00
01	Inspetora de Ensino	Cz$ 111.384,00
31	Professoras do Padrão “A”	Cz$ 1.077.609,00
28	Professoras do Padrão “B”	Cz$ 514.080,00
03	Professoras do Jardim de Infância - C1 “A,B e C”	Cz$ 41.310,00
01	Professora do Pré-Primário	Cz$ 13.770,00
01	Auxiliar do Pré-Primário	Cz$ 13.770,0
42	Merendeiras	Cz$ 449.820,00
03	Motoristas	Cz$ 234.090,00
01	Supervisora da Merenda Escolar	Cz$ 40.800,00
01	Inspetora da Merenda Escolar	Cz$ 40.800,00
11	Faxineiras	Cz$ 117.810,00
I N A T I V O S
01	Professor	Cz$ 33.489,00
01	Professora	Cz$ 33.489,00
01	Professora	Cz$ 33.489,00
01	Professora	Cz$ 33.489,00
2.3-2 - Ensino Supletivo
02	Professoras	Cz$ 36.720,00
01	Auxiliar de Serviço	Cz$ 13.770,00
2.3-3 - Educação Física e Desportos
01	Instrutor de Educação Física	Cz$ 61.200,00
01	Encarregado da Praça de Esportes	Cz$ 40.800,00
01	Zelador da Praça de Esportes	Cz$ 33.489,00
02	Porteiros da Praça de Esportes	Cz$ 66.978,00
01	Cantineira	Cz$ 22.440,00
2.3-5 - Cultura
01	Bibliotecária	Cz$ 28.968,00
01	Auxiliar de Biblioteca	Cz$ 28.968,00
2.4 - Saúde e Assistência Social
2.4-1 - Saúde
02	Auxiliares do Serviço de Saúde-C1 “A”	Cz$ 61.200,00
01	Auxiliares do Serviço de Saúde-C1 “B”	Cz$ 12.240,00
05	Faxineiras - C1 “A”	Cz$ 61.200,00
01	Faxineiras - C1 “B”	Cz$ 9.180,00
2.4-2 - Assistência Social
02	Auxiliares de Serviços - Creche	Cz$ 48.960,00
01	Encarregada do Programa de Suplementação Alimentar - PSA	Cz$ 40.800,00
01	Auxiliar do PSA - C1 “A”	Cz$ 40.800,00
01	Auxiliar do PSA - C1 “B”	Cz$ 21.420,00
2.5 - Serviços Urbanos e Obras Públicas
2.5-1 - Abastecimento: Matadouro Municipal
01	Magarefe	Cz$ 61.200,00
02	Magarefes	Cz$ 81.600,00
01	Magarefe	Cz$ 77.520,00
2.5-2 - Radiodifusão
01	Encarregado do Repetidor da T.V.	Cz$ 51.000,00
01	Auxiliar do Repetidor de T.V.	Cz$ 33.489,00
2.5-3 - Limpeza Pública
01	Motorista	Cz$ 70.380,00
16	Garis	Cz$ 642.976,00
10	Garis	Cz$ 334.890,00
01	Fiscal	Cz$ 81.600,00
2.5-4 - Serviços Funerários
01	Encarregado do Cemitério	Cz$ 51.000,00
2.5-6 - Parques e Jardins
03	Jardineiros	Cz$ 100.467,00
01	Rondante	Cz$ 33.489,00
2.5-7 - Vias Urbanas
02	Calceteiros		Cz$ 200.736,00
01	Ajudante de Calceteiro		Cz$ 78.132,00
02	Ajudantes de Calceteiro		Cz$ 66.978,00
--	Pedreiros		Cz$ 306.000,00
01	Servente de Pedreiro		Cz$ 30.600,00
2.5-8 - Abastecimento D’Água
01	Encarregado de Distribuição D’Água na zona rural			Cz$ 33.489,00
01	Bombeiro		Cz$ 40.800,00
2.6 - Serviço Municipal Estradas de Rodagem
03	Encarregados do SMER		Cz$ 471.240,00
01	Operador de Retro-Escavadeira		Cz$ 78.030,00
02	Patroleiros		Cz$ 156.060,00
04	Ajudantes de Patroleiros		Cz$ 163.200,00
11	Motoristas		Cz$ 353.430,00
--	Ajudantes de Motoristas		Cz$ 527.850,00
01	Almoxarife		Cz$ 40.800,00
01	Armador		Cz$ 40.800,00
01	Soldador		Cz$ 67.320,00
01	Mecânico		Cz$ 122.400,00
01	Porteiro de Garage		Cz$ 78.030,00

Art 2º - O quadro de pessoal Inativos do Município, passa a ser o seguinte:

01	Tesoureiro	Cz$ 33.489,00
01	Petroleiro	Cz$ 33.489,00
01	Gari	Cz$ 33.489,00
01	Gari	Cz$ 33.489,00
01	Megarefe	Cz$ 33.489,00

Art 3º - Ficam fixados as quantias de 10% (dez por cento) sobre os quinquênios e 5% (cinco por cento) de abono família aos funcionários estatutários.

Art 4º - Ficam criados os cargos de 01 Auxiliar da J S M; 01 Encarregado e 02 Auxiliares classe “A” e “B” do Programa de Suplementação Alimentar (PSA); constantes das Unidades: Gabinete e Secretaria da Prefeitura e Assistência Social.

Art 5º - Fica mantida a gratificação constante da Lei Municipal nº419, de 05 de novembro de 1970, artigo 1º, parágrafo 5º.

Art 6º - As despesas decorrentes de aplicação do disposto da presente Lei serão atendidas com recursos orçamentários para o próximo exercício de 1988.

Art 7º - Revogadas as disposições em contrário.

Art 8º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1988.
Prefeitura Municipal de Candeias em 30 de novembro de 1987.

Célio Lopes Lamounier
Prefeito Municipal
Sebastiana das Graças Resende
TC/CRC=MG 31.893

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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