Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Candeias - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
CIDADÃO
AUTOATENDIMENTO
DIÁRIO OFICIAL
LEGISLAÇÃO
OUVIDORIA
SIC
TRANSPARÊNCIA
CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CHAMAMENTO PÚBLICO
Denúncia de Lotes sujos e entulhos
TRANSPARÊNCIA-PREVICAN
FILA DE ESPERA SUS
EMPRESA
AUTOATENDIMENTO
DIÁRIO OFICIAL
LICITAÇÃO
TRANSPARÊNCIA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-e
NOTA FISCAL AVULSA - NFA-e
ISSQN RETIDO / EVENTUAL
SIC
OUVIDORIA
CHAMAMENTO PÚBLICO
SALA MINEIRA
LEGISLAÇÃO
TRANSPARÊNCIA-PREVICAN
SERVIDOR
CONTRACHEQUE
WEBMAIL
PREVICAN
Busca...
PRINCIPAL
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Secretarias
Galeria de Prefeitos
Diário Oficial
TRANSPARÊNCIA
Contato
Telefones Úteis
Contato
Serviços
Notícias
Iluminação Pública
Denúncia de Lotes sujos e entulhos
Sala Mineira
Lei Paulo Gustavo
A Nossa Cidade
Galeria de Fotos
Hinos e Símbolos
Candeias/MG
Portal da Transparência
Fila de espera SUS
Canal da Ouvidoria
Prevican
Publicações
Vigilância em Saúde
Creche Municipal
Plano Diretor
Farmácia Municipal
REMUME
Orientações COVID-19
Contratos
Carta de Serviços
Legislação
Editais
Chamamento Público
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Legislação para Concurso
Sic
Transparência dos recursos municipais empregado no combate à pandemia do COVID -19
Lei Aldir Blanc
Cidrus
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
PRINCIPAL
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Secretarias
Galeria de Prefeitos
Diário Oficial
TRANSPARÊNCIA
Contato
Telefones Úteis
Contato
Notícias
Iluminação Pública
Denúncia de Lotes sujos e entulhos
Sala Mineira
Lei Paulo Gustavo
A Nossa Cidade
Galeria de Fotos
Hinos e Símbolos
Candeias/MG
Portal da Transparência
Fila de espera SUS
Canal da Ouvidoria
Prevican
Publicações
Vigilância em Saúde
Creche Municipal
Plano Diretor
Farmácia Municipal
REMUME
Orientações COVID-19
Contratos
Carta de Serviços
Legislação
Editais
Chamamento Público
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Legislação para Concurso
Sic
Transparência dos recursos municipais empregado no combate à pandemia do COVID -19
Lei Aldir Blanc
Cidrus
Legislação
Principal
Legislação
Lei Orgânica do Município de Candeias
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Capacitação
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Fiscalização Tributária
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Prêmio de produtividade
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
-- Subsídios
Ajuda de custo
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Concessão de Benefício
Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convênio de Cooperação
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
-- Dívidas
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Medidas Sanitárias
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Normativas
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Piso Salarial
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Planta Genérica de Valores
Ponto Facultativo
Quadro de pessoal
Reajustes
Regulamentações
Repasses financeiros
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
teste 2
Tráfego
Transferência de recursos
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- -- Administração
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
696
atos encontrados
Nº 2263
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações) e dá outras providências.”
Nº 2262
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, visando a adequação orçamentária, para atendimento da lei federal 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Nº 2261
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a lei N° 2.104, de 28 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e lei 2.180, de 29 de junho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Nº 2260
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Nº 3771
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Decreto nº 3697, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 3766
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
16/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto n°. 3701 de 18 de dezembro de 2023 que aprovou o Calendário Tributário do Município de Candeias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 2249
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
02/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC (Lei nº 1.628, de 26 de setembro de 2011, e alterações), e dá outras providências.
Nº 3726
Decreto
Visualizar
Baixar
Anexos
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova Instruções Normativas (SIAFIC) da Controladoria Geral do Município.
Nº 209
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a alínea “d” da Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o símbolo P01 ao valor do salário mínimo vigente e para equiparar os símbolos C01 e E01 ao piso nacional de que trata §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Nº 3700
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.
Nº 2228
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza assinatura de Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos Junto ao PREVICAN (Instituto de Previdência Social do Município de Candeias e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023 na edição: 1404
Nº 2194
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) de m2 (metro quadrado) de terrenos e edificações do Município de Candeias/MG e valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Nº 204
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”.
Nº 203
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.”.
Nº 201
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”.
Nº 2199
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o valor do imóvel descrito no item II.c, do art. 1º, da Lei 2181, de 13 de julho de 2023, que autoriza permuta de imóveis que especifica.”.
Nº 2181
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
13/06/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza permuta de imóveis que especifica.
Nº 2172
Lei
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 2046, de 24 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre viagem a serviço ou em missão oficial, concessão de diária e ressarcimento de despesas, a servidores e agentes políticos municipais.”
Nº 200
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente; adequar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao piso nacional e dá outras providências”.
Nº 2174
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que especifica.”
Nº 3573
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Candeias para o ano-calendário de 2024 e dá outras providências.
Nº 2171
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Política e as diretrizes de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 2168
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição, cobrança, controle de prescrição, recebimento, parcelamento, cancelamento, baixa, protesto e execução judicial da Dívida Ativa do Município.
Nº 198
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal).
Nº 193
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais ocupantes de cargos comissionados”.
Nº 192
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”.
Nº 2159
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Candeias e autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada.”
Nº 188
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais efetivos e contratados e dá outras providências”.
Nº 186
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para alterar os símbolos de vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias, em conformidade com os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.
Nº 2143
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Candeias permutar imóveis e dá outras providências.
Nº 185
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente, fixar os valores das funções gratificadas e dá outras providências”.
Nº 2139
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 2104, de 23 de agosto de 2022, que “Autoriza permuta de imóveis que especifica.”
Nº 182
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”.
--
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Visualizar
Baixar
Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Nº 181
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei complementar nº. 148, de 22 de abril de 2020 (Plano Diretor do Município de Candeias) para ampliar o perímetro urbano da sede do Município, e dá outras providencias.”
Nº 2133
Lei
Visualizar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza doação de lotes para construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social do Município e dá outras providências.”
Nº 180
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
10/11/2022
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 177
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.
Nº 3433
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera redação do Decreto nº. 1.503, de 16 de novembro de 2011, que aprovou o loteamento “Alto do Cruzeiro III.”.
Nº 2120
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”.
Nº 176
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Brigada Municipal do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, cria o cargo de provimento efetivo de brigadista, altera os anexos I e II da Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para incluir o cargo de Brigadista e dá outras providências.”
Nº 175
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Nº 2118
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis que especifica.
Nº 2117
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza alienação de bens imóveis que especifica.
Nº 2116
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de “Vale Livro de Literatura” a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado – ELICER, e dá outras providências.
Nº 2115
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Nº 2114
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 2113
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel que especifica.
Nº 2112
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de auxílio à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.
Nº 2111
Lei Ordinaria
Visualizar
Baixar
Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
11/12/2024 10:21
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia