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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
679 atos encontrados
Nº 2194
Lei Ordinaria
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) de m2 (metro quadrado) de terrenos e edificações do Município de Candeias/MG e valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Nº 201
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”.
Nº 203
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.”.
Nº 204
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”.
Nº 2171
Lei Ordinaria
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política e as diretrizes de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 3573
Decreto
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Candeias para o ano-calendário de 2024 e dá outras providências.
Nº 2174
Lei Ordinaria
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que especifica.”
Nº 200
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente; adequar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao piso nacional e dá outras providências”.
Nº 2172
Lei
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Vínculos
Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2046, de 24 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre viagem a serviço ou em missão oficial, concessão de diária e ressarcimento de despesas, a servidores e agentes políticos municipais.”
Nº 2168
Lei Ordinaria
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição, cobrança, controle de prescrição, recebimento, parcelamento, cancelamento, baixa, protesto e execução judicial da Dívida Ativa do Município.
Nº 198
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei complementar nº 637, de 22 dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal).
Nº 192
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”.
Nº 193
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais ocupantes de cargos comissionados”.
Nº 2159
Lei Ordinaria
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Candeias e autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada.”
Nº 186
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para alterar os símbolos de vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias, em conformidade com os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal”.
Nº 188
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para conceder revisão geral anual de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais efetivos e contratados e dá outras providências”.
Nº 185
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para equiparar o menor símbolo de vencimento dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente, fixar os valores das funções gratificadas e dá outras providências”.
Nº 182
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos comissionados e de provimento efetivo, ampliar a quantidade de função gratificada GEFAZ e dá outras providencias”.
--
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Nº 2133
Lei
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza doação de lotes para construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social do Município e dá outras providências.”
Nº 180
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/11/2022
Autoria: Executivo
Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 177
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.
Nº 3433
Decreto
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do Decreto nº. 1.503, de 16 de novembro de 2011, que aprovou o loteamento “Alto do Cruzeiro III.”.
Nº 2120
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”.
Nº 2117
Lei Ordinaria
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação de bens imóveis que especifica.
Nº 2118
Lei Ordinaria
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis que especifica.
Nº 175
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Nº 176
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Brigada Municipal do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, cria o cargo de provimento efetivo de brigadista, altera os anexos I e II da Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para incluir o cargo de Brigadista e dá outras providências.”
Nº 2116
Lei Ordinaria
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de “Vale Livro de Literatura” a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado – ELICER, e dá outras providências.
Nº 2110
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre desafetação de imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Acácia de Candeias, CNPJ 23.759.151/0001-23, e dá outras providências.”
Nº 2111
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”.
Nº 2112
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de auxílio à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.
Nº 2113
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel que especifica.
Nº 2114
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 2115
Lei Ordinaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Nº 2119
Lei Ordinaria
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Data: 04/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis e imóveis que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos.
Nº 2106
Lei Ordinaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis à empresa PREFAZ – PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011 e respectivas alterações).”
Nº 2107
Lei Ordinaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para permitir a suspensão temporária do estágio.
Nº 2108
Lei Ordinaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo (Processo nº 0003406-59.2019.8.13.0120-Comarca de Candeias\MG), e dá outras providências.”
Nº 2109
Lei Ordinaria
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Candeias – CONSEP, associação civil de direito privado, CNPJ 05.765.642/0001-03.
Nº 2100
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
Nº 2101
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade (PREPP) aos servidores municipais da Estratégia Saúde da Família que estiverem participando diretamente ou contribuindo indiretamente para o cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo novo financiamento da Atenção Básica e indicadores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 2044, de 24 de janeiro de 2022.”
Nº 2102
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências.
Nº 2103
Lei Ordinaria
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Vínculos
Data: 23/08/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.
Nº 2104
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza permuta de imóveis que especifica.”
Nº 2105
Lei Ordinaria
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 173
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para extinguir uma função gratificada GEMSA e criar uma função gratificada COSAU, na Secretaria Municipal de Saúde.”
Nº 2098
Lei Ordinaria
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza transferência de recursos financeiros para a Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, a título de contribuição para a realização do tradicional Encontro de Bandas, na sua 23ª edição no Município de Candeias, e dá outras providências.”.
Nº 2099
Lei Ordinaria
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para reajustar o valor da bolsa estágio de pós-graduação e revoga a Lei 2049, de 15 de fevereiro de 2022.
Nº 172
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais, para renomear o parágrafo único como § 1º e incluir o § 2º aos art. 13-G e 15, alterar a redação do parágrafo único ao art. 14-A, e alterar a redação do § 2º do art. 28-A..”
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 05/12/2023 18:16
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