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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
Confissão de dívida
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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-- Desapropriações
Economia
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
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-- -- Aquisições
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Vínculos
Gostei
1389
atos encontrados
Nº 1708
Decreto
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Data:
11/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1707
Decreto
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Data:
11/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1706
Decreto
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Data:
11/09/2013
Situação:
Em vigor
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Nº 1705
Decreto
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Data:
02/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº 1704
Decreto
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Data:
31/08/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
Nº 1703
Decreto
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Data:
02/08/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta a concessão de diárias de viagem a servidores públicos municipais e agentes políticos para fins de execução do Convênio nº 2204/2.012 celebrado com o Instituto Mineiro de Agropecuária e dá outras providências
Nº 1702
Decreto
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Data:
02/08/2013
Situação:
Em vigor
Estabelece critérios para apuração e lançamento dos créditos tributários do imposto ISSQN incidentes sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, e dá outras providências
Nº 1701
Decreto
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Data:
02/08/2013
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE AGOSTO DE 2.013
Nº 1700
Decreto
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Data:
02/08/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1699
Decreto
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Data:
01/08/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1698
Decreto
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Data:
01/08/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1697
Decreto
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Data:
01/08/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1696
Decreto
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Data:
01/08/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1695
Decreto
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Data:
01/08/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1694
Decreto
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Data:
01/08/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1693
Decreto
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Data:
29/07/2013
Situação:
Em vigor
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1692
Decreto
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Data:
08/07/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1691
Decreto
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Data:
22/06/2013
Situação:
Em vigor
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS NOMEADOS PELO DECRETO Nº 1.553/2.012
Nº 1690
Decreto
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Data:
22/06/2013
Situação:
Em vigor
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1689
Decreto
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Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1688
Decreto
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Data:
13/06/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1687
Decreto
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Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1686
Decreto
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Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1685
Decreto
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Data:
04/06/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1684
Decreto
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Data:
04/06/2013
Situação:
Em vigor
CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG
Nº 1683
Decreto
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Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1682
Decreto
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Vínculos
Data:
14/05/2013
Situação:
Alterada
Cria e Regulamenta no âmbito do Município de Candeias, o Sistema de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, estabelece as diretrizes, define critérios e sistemas de Avaliação para obtenção do Prêmio de Produtividade aos servidores e dos procedimentos da Política Nacional de Atenção Básica
Nº 1681
Decreto
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Data:
10/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA
Nº 1680
Decreto
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Data:
10/05/2013
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2.013
Nº 1679
Decreto
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Data:
09/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1678
Decreto
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Data:
07/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1677
Decreto
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Data:
07/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1676
Decreto
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Data:
06/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1675
Decreto
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Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1674
Decreto
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Data:
30/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1673
Decreto
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Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1672
Decreto
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Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1671
Decreto
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Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1670
Decreto
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Data:
15/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1669
Decreto
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Data:
10/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1668
Decreto
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Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG
Nº 1667
Decreto
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Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1666
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1665
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1664
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1663
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1662
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1661
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1660
Decreto
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Data:
02/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1659
Decreto
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Data:
02/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 16:01
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