DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 74, incisos VI e VIII, combinado com alínea “a”, ambos da lei Orgânica Municipal e de conformidade com as Leis Complementares nº 050 de 01 de dezembro de 2.008 - Organização, estrutura orgânica e procedimentos da Administração Pública do Município de Candeias/MG, nº 49 de 01 de Dezembro de 2.008 – Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores, suas alterações e lei nº 04/2.001 – Estatuto dos Servidores Municipais; D E C R E T A:
Art 1º Fica nomeado o servidor, RANGEL MARTINS ALMEIDA para ocupar o cargo de provimento em Comissão de CONTROLADOR INTERNO, Código de Classe DS02, símbolo de vencimento Subsídio.
Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 07 de Maio de 2.013.
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL