DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Candeias – MG, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 74, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 46, Inciso II, da Lei Complementar n.º 004/2001, D E C R E T A:
Art 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor, PAULO CÉSAR MONCEFF ALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, retornando ao cargo efetivo de AGENTE SANITÁRIO.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 03 de Junho de 2.013.
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL