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DECRETO Nº 1691, 22 DE JUNHO DE 2013

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS NOMEADOS PELO DECRETO Nº 1.553/2.012

O Prefeito Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 74, Inciso VI, combinado c/ o art. 102, Inciso I, alínea “h”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.568 de 07 de dezembro de 2.009: D E C R E TA:

Art 1º Ficam alterados os membros das representatividades abaixo relacionadas constantes no Decreto nº 1.553 de 12 de março de 2.012, que ora passam a ter os seguintes representantes:

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:
Eloíza Cambraia Ribeiro Ferreira

Representante de Diretores das Escolas Municipais, Estaduais e Particulares da Educação Básica:
Titular: Maria Auxiliadora Furtado
Suplente: Deulza Rosário de Sena Borges

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 12 de Junho de 2013.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 1992, 13 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga Leis municipais nº.1.486, de 29 de junho de 2007 e nº 1.556, de 03 de agosto de 2009.	13/04/2021
LEI ORDINARIA Nº 1888, 09 DE OUTUBRO DE 2018	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (COMUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	09/10/2018
LEI ORDINARIA Nº 1828, 14 DE SETEMBRO DE 2017	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 1.577 DE 8 DE MARÇO DE 2010 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	14/09/2017
DECRETO Nº 1842, 25 DE MAIO DE 2015	NOMEIA NOVO QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CANDEIAS-MG	25/05/2015
DECRETO Nº 1806, 09 DE FEVEREIRO DE 2015	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG	09/02/2015

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