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Lei Orgânica do Município de Candeias
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LEGENDA:
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Anexos
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1383 atos encontrados
Nº 3345
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas e procedimentos destinados à consolidação da legislação tributária do Município de Candeias/MG.
Nº 3155
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia comissão de PAD para a condução de procedimento administrativo a fim de apurar conduta irregular no exercício da função e dá outras providências.
Nº 3154
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia comissão de PAD para a condução de procedimento administrativo a fim de apurar conduta irregular no exercício da função e dá outras providências. (1)
Nº 3153
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia comissão de Processo Seletivo Simplificado-Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Nº 3152
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Covid - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19, manutenção do Município de Candeias na “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3151
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Ilcroel de Almeida Luciano-Chefe de Setor do Transporte Escolar-Sec.Educação
Nº 3150
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Conselho Alimentação Escolar
Nº 3149
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19, manutenção do Município de Candeias na “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3149
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19, manutenção do Município de Candeias na “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3148
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidores em periodo de ferias
Nº 3147
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Designa candidata aprovada e classificada em concurso público municipal para o exercício do cargo de enfermeiro, por prazo determinado.
Nº 3146
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exoneração - jordana nunes gomes - professor
Nº 3145
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exoneração - fabiana aparecida da silva - assistente social
Nº 3144
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidores em periodo de ferias
Nº 3143
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Designa a servidora pública municipal
Nº 3142
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
Nº 3141
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
Nº 3140
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Godaísa Gomide de Resende-Coordenador de Escrituração e Frequência-Sec. Educação
Nº 3139
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Patrícia Guimarães Faria-Chefe de Setor-Apoio Administrativo-Desenvolvimento Social
Nº 3138
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19, manutenção do Município de Candeias na “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3137
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidores em periodo de ferias
Nº 3136
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Dênis José da Silva Saldanha-Diretor de Departamento - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Nº 3135
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a progressão do Município de Candeias para “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3134
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia comissão municipal para averiguar denúncias sobre depredação do Patrimônio Público relacionada ao evento ocorrido em 15 de agosto de 2021 e dá outras providências..
Nº 3133
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
acumulo de secretarias - delegação
Nº 3132
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Saullo Sena Elias-Coordenador de Escrituração e Frequência -
Nº 3131
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº. 3125, de 29 de julho de 2021.
Nº 3130
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
conselho municipal de defesa civil
Nº 3129
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia comissão de sindicância para a condução de procedimento administrativo a fim de apurar eventuais atos irregulares praticados por conselheiros tutelares e dá outras providências.
Nº 3128
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a progressão do Município de Candeias para “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3127
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Samantha Lamounier Castro-Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado - Fazenda
Nº 3126
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Mauro César de Almeida Pires-Chefe de Setor-Apoio Administrativo-Administração e Planejamento
Nº 3125
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Donizete Hildo Ângelo-Chefe de Setor-Apoio Administrativo-Saúde
Nº 3124
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros do Conselho Tutelar Municipal para quadriênio 2020 a 2023 em razão de exoneração de titulares.
Nº 3123
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exonera-membros do Conselho Tutelar Municipal
Nº 3122
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Institui e nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação de Imóvel
Nº 3121
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
homologa resultado processo seletivo estagiario Biblioteconomia
Nº 3120
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o retorno das aulas na rede pública
Nº 3119
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidor em periodo de férias
Nº 3118
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a manutenção do Município de Candeias para “Onda Amarela” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3117
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Prêmio de Produtividade CAPS
Nº 3116
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 3108 de 1º de julho de 2021 que nomeou servidor para cargo comissionado.
Nº 3115
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a progressão do Município de Candeias para “Onda Amarela” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3114
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação- Juliana - nomeação efetivo enfermeira.
Nº 3113
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Designação de Assistente Social-Fabiana Aparecida da Silva
Nº 3112
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exoneração a pedido-Marina Alves Moreira
Nº 3111
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a permanência do Município de Candeias na “Onda Vermelha” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3110
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga designação de Odontológo-ESF
Nº 3109
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Sheyla Lima Alvarenga Resende-Assessor Jurídico-Desenvolvimento Social
Nº 3108
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Edilaine da Silva Guimarães Andrade-chefe de setor-Desenvolvimento Social
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