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Nº 2076

Lei Ordinaria

Data: 24/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011).

Nº 2075

Lei Ordinaria

Data: 24/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento sustentável de Candeias – Lei nº 1.628/2011).

Nº 2074

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 24/05/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Autoriza concessão real de direito de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento econômico sustentável de Candeias) à Cooperativa de Transporte e Logística Integrada Centro Oeste Mineiro - COOTRACOM, e dá outras providências.

Nº 2073

Lei Ordinaria

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação e denominação de logradouro público.”

Nº 2072

Lei Ordinaria

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenções sociais à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.

Nº 2071

Lei Ordinaria

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a redução da faixa não edificável contíguas às faixas de domínio público da Rodovia MG-164.

Nº 2070

Lei Ordinaria

Data: 11/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza permuta de imóvel com Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias e dá outras providências.

Nº 2069

Lei Ordinaria

Data: 11/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera redação da Lei nº. 1.430, de 6 de março de 2006, que regulamenta concessão de ajuda de custo para transporte intermunicipal a estudantes e dá outras providências.”.

Nº 2068

Lei Ordinaria

Data: 11/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial”.

Nº 2067

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 11/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a lei n° 2.000, de 29 de junho de 2021, que trata das diretrizes orçamentárias – LDO para o exercício de 2022, e a lei n° 2.014, de 29 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025”.

Nº 2066

Lei Ordinaria

Data: 11/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Desafeta e transforma em bens dominicais, imóveis que especifica.

Nº 2065

Lei Ordinaria

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de um terreno à Associação Candeias Tênis Clube – CTC, CNPJ 35.477.524/0001-52.

Nº 2064

Lei Ordinaria

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei 1.493, de 29 de outubro de 2007 para atualizar o valor da indenização de despesas com alimentação aos servidores atuantes na Estratégia da Saúde da Família e no Programa Combate à Endemias, que exerçam suas funções nas comunidades rurais do Município.

Nº 2063

Lei Ordinaria

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza a remuneração do visitador de que trata a Lei 1875 de 27 de junho de 2018, do supervisor do programa criança feliz de que trata a Lei 1985 de 02 de março de 2021, do coordenador de proteção social básica e do coordenador de proteção especial de que trata a Lei 1994 de 22 de junho de 2021.

Nº 2062

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei 2058, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, para revogar a Lei 1412, de 5 de dezembro de 2005.

Nº 2061

Lei Ordinaria

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza assinatura de convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para realização do Internato de Saúde Coletiva, visando implementação do programa de estágio curricular para os alunos dos cursos de graduação da faculdade.

Nº 167

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais; e concede revisão geral nos vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados.

Nº 2060

Lei Ordinaria

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza alienação de imóveis que especifica e dá outras providências.

Nº 2059

Lei Ordinaria

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providências.

Nº 2058

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 07/04/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Nº 2057

Lei Ordinaria

Data: 07/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei 2033 de 30 de novembro de 2021, que autoriza concessão de auxílio financeiro à Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande (ARPA) para aquisição de um veículo no âmbito do Projeto de auxílio de estruturação logística da PMMG representada pela 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais, e dá outras providências.

Nº 2056

Lei Ordinaria

Data: 07/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação de Capoeira Ache Minas Brasil.

Nº 2055

Lei Ordinaria

Data: 30/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis no âmbito do PIDESC (Programa de incentivos ao desenvolvimento econômico sustentável de Candeias) à Daiany Lopes Ferreira – ME.

Nº 2054

Lei Ordinaria

Data: 30/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova Avaliação Atuarial (AA), devidamente postada no DRAA/SPrev, com suas correspondentes alíquotas Patronal e de Servidores Ativos, revisando Plano de Amortização do Déficit Atuarial através de Aportes para o ano 2022 e dá outras providências.

Nº 2053

Lei Ordinaria

Data: 10/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis e imóveis que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos.

Nº 2052

Lei Ordinaria

Data: 10/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reverte em favor do município o imóvel objeto de concessão de direito real de uso, nos termos da Lei n° 1778, de 9 de maio de 2016.

Nº 2051

Lei Ordinaria

Data: 22/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza contratação de um Assistente Social, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nº 2050

Lei Ordinaria

Data: 22/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto.

Nº 2049

Lei Ordinaria

Data: 15/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei municipal 1.803 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da administração municipal, para fixar o valor da bolsa estágio de pós-graduação.

Nº 2048

Lei Ordinaria

Data: 08/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza assinatura de convênio de cooperação com o Município de Santana do Jacaré/MG.

Nº 2047

Lei Ordinaria

Data: 24/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre correção dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal pelo INPC acumulado em 2021.

Nº 2046

Lei Ordinaria

Vínculos

Data: 24/01/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre viagem a serviço ou em missão oficial, concessão de diária e ressarcimento de despesas, a servidores e agentes políticos municipais.

Nº 2045

Lei Ordinaria

Data: 24/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Secretários Municipais fixados pela lei 1.976, de 11 de novembro de 2020, para a legislatura 2021/2024, conforme especifica.

Nº 2044

Lei Ordinaria

Data: 24/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o prêmio produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde e revoga a Lei nº 1.941, de 2 de abril de 2020

Nº 2043

Lei Ordinaria

Data: 24/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta o valor do subsídio mensal dos membros do conselho tutelar, a título de recomposição anual.

Nº 163

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais; e concede revisão geral nos vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados.

Nº 3234

Decreto

Data: 03/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o prazo de validade do processo seletivo simplificado realizado nos termos do edital 01/2019, homologado pelo Decreto 2576, de 22 de abril de 2019.

Nº 3233

Decreto

Data: 03/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o prazo de validade do concurso público municipal de que trata o edital 01/2016, homologado pelo Decreto 2244, de 30 de abril de 2018.

Nº 2042

Lei Ordinaria

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza permuta de imóvel com o senhor Flávio Lopes Trindade, e dá outras providências.

Nº 2041

Lei Ordinaria

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Nº 2040

Lei Ordinaria

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Candeias-MG, à empresa Highline do Brasil III Infraestrutura de Telecomunicações S/A, CNPJ: 20.228.158/0001-20.

Nº 2039

Lei Ordinaria

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Nº 2038

Lei Ordinaria

Data: 14/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza alienação de imóveis que especifica

Nº 2037

Lei Ordinaria

Data: 14/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Nº 2036

Lei Ordinaria

Data: 14/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Nº 2035

Lei Ordinaria

Data: 14/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza cessão de uso de espaço físico, para implantação e funcionamento de um centro de apoio da UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná), representada pelo PONTO DA EDUCAÇÃO – UNOPAR ARCOS LTDA, e dá outras providências.

Nº 2034

Lei Ordinaria

Data: 14/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de benefício no âmbito da Política Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável de Candeias – PIDESC – e dá outras providências

Nº 2033

Lei Ordinaria

Data: 30/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande (ARPA) para aquisição de um veículo no âmbito do Projeto de auxílio de estruturação logística da PMMG representada pela 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais, e dá outras providencias.

Nº 2032

Lei Ordinaria

Data: 30/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providencias.

Nº 2031

Lei Ordinaria

Data: 29/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá denominação à Creche Municipal do Bairro Rio Branco, “Creche Municipal Prefeito Ananias Afonso Lamounier”.

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