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LEI ORDINARIA Nº 2056, 07 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 2056 DE 7 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação de Capoeira Ache Minas Brasil.
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, na forma de subvenção social, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) para a Associação de Capoeira Ache Minas Brasil de Candeias inscrita no CNPJ sob o nº. 01.349.630/0001-39, mediante instrumento próprio a ser firmado entre as partes.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, acrescentando elemento de despesa e fonte de recursos, na seguinte classificação orçamentária, constante na lei orçamentária do exercício de 2022:
02. Executivo
02.12. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
02.12.03. Departamento de Cultura, Patrimônio Cultura e Turismo
13. Cultura
13.292. Difusão Cultural
13.292.0401. Administração e Inovação
13.392.0401.2017. Manutenção das Atividades do Departamento
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$10.000,00
100 – Recursos Ordinários R$10.000,00
Art. 3°. Para suportar o crédito autorizado e descrito no artigo 2°, será utilizada, nos termos do artigo 43, inciso III, da lei 4.320/64, anulação de dotações constantes na lei orçamentária do exercício de 2022.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 7 de abril de 2022.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 2081, 14 DE JUNHO DE 2022	Altera e convalida os efeitos da Lei 1.993, de 4 de maio de 2021, que “Autoriza subvenção social, mediante convênio e transferência de recursos à Associação de Proteção dos Animais de Candeias (APACAN) e dá outras providências”.	14/06/2022
LEI ORDINARIA Nº 2072, 20 DE MAIO DE 2022	Autoriza a transferência de recursos financeiros, na forma de subvenções sociais à Irmandade do Rosário do Alto Cruzeiro, CNPJ 23.783.335/0001-29.	20/05/2022
LEI ORDINARIA Nº 2059, 20 DE ABRIL DE 2022	Autoriza repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Corporação Musical Nossa Senhora das Candeias, CNPJ 20.929.196/0001-00, e dá outras providências.	20/04/2022
LEI ORDINARIA Nº 2050, 22 DE FEVEREIRO DE 2022	Autoriza transferência de recursos financeiros, na forma de subvenção social à Associação Assistencial ao Idoso Stela de Castro Barreto.	22/02/2022
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