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Decreto
Decretos Contábeis
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Lei Complementar
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
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-- Desapropriações
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Decretos Contábeis
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Lei
Lei Complementar
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
204
atos encontrados
Nº 25
Portaria
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Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Designa Servidor p/ Chefe Setor de Licitação
Nº 24
Portaria
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Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Concessão de Licença a Servidora Pública Municipal
Nº 1675
Decreto
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Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1674
Decreto
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Data:
30/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 81
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
29/04/2013
Situação:
Alterada
Altera os arts. 1º e 2º da lei Complementar nº 79/2.013
Nº 1682
Lei Ordinaria
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Data:
29/04/2013
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE APOIO AO PRODUTOR AGROPECUÁRIO
Nº 1681
Lei Ordinaria
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Data:
29/04/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COPASA – MG, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Nº 1680
Lei Ordinaria
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Data:
29/04/2013
Situação:
Em vigor
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EMPRESA “RJG CONFECÇÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1679
Lei Ordinaria
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Data:
29/04/2013
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, PICULTORES, ARTESÕES E PESCADORES DA MICRO REGIÃO DE CANDEIAS - ASCAP.
Nº 1678
Lei Ordinaria
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Data:
29/04/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Nº 1673
Decreto
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Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1672
Decreto
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Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1671
Decreto
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Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1670
Decreto
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Data:
15/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1669
Decreto
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Data:
10/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1668
Decreto
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Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG
Nº 1667
Decreto
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Data:
05/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 23
Portaria
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Data:
04/04/2013
Situação:
Em vigor
Interrupção de Licença a Servidora Pública Municipal
Nº 1666
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1665
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1664
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1663
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1662
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1661
Decreto
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Data:
03/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1660
Decreto
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Data:
02/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1659
Decreto
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Data:
02/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1658
Decreto
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Data:
02/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1657
Decreto
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Data:
02/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1656
Decreto
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Data:
02/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 80
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
01/04/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Ficam criados os cargos comissionados abaixo especificados, alterando a lei Complementar nº 049 de 1º de dezembro de 2.008
Nº 1655
Decreto
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Data:
01/04/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1677
Lei Ordinaria
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Data:
01/04/2013
Situação:
Em vigor
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EMPRESA FOUR POP CONFECÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1654
Decreto
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Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 1676
Lei Ordinaria
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Data:
27/03/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Nº 78
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/03/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Altera o valor da gratificação “Risco de Caixa” prevista na Lei Complementar nº 036 de 20 de Fevereiro de 2.006 e dá outras providências
Nº 79
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/03/2013
Situação:
Alterada
Altera o art. 28 da lei Complementar nº 75/2.013 e revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 76/2.013 e dá outras providências
Nº 1675
Lei Ordinaria
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Data:
18/03/2013
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1674
Lei Ordinaria
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Data:
18/03/2013
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL CARLOS CHAGAS
Nº 22
Portaria
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Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
Designa Servidor p/ Prestar Serviços Junto ao Cartório Eleitoral
Nº 21
Portaria
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Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
Revoga Portaria Nº 052/2.012
Nº 20
Portaria
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Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
Expediente do Serviço Público Mun. no Feriado 29/03/2013
Nº 19
Portaria
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Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
Designa Servidor Para Secretária Municipal de Fazenda
Nº 1653
Decreto
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Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD
Nº 1652
Decreto
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Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Nº 1651
Decreto
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Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2.013 (QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA)
Nº 1650
Decreto
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Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 77
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/03/2013
Situação:
Em vigor
Cria 06 vagas do cargo de monitor, alterando o Anexo I da lei Complementar nº 57/2.010 e o Quadro da Educação do Anexo I da Lei Complementar nº 075/2.013
Nº 1649
Decreto
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Data:
11/03/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 18
Portaria
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Data:
06/03/2013
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria Nº 069/2.012
Nº 1648
Decreto
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Data:
06/03/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 16:52
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