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DECRETO Nº 3771, 06 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 06/06/2024
Assunto(s): Concursos
Em vigor
DECRETO N.º 3771, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
 
Altera a redação do Decreto nº 3697, de 18 de dezembro de 2023.
 
 
            O Prefeito Municipal de Candeias/MG, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica Municipal, e, considerando a existência nos quadros da Prefeitura Municipal de cargos de provimento efetivo ainda não providos; considerando a Lei Complementar nº 222 de 03 de junho de 2024 que alterou a Lei complementar nº. 132 de 22 de março de 2019, para criar, extinguir e alterar a atribuição de cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências,
 
 
           
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 3697, 18 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
Art. 1º........................................................................................................................................................
 
I) Nível Superior de Escolaridade (NS):
 
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Advogado ADV 01 P07 30 horas Diploma de curso superior em Direito + registro na OAB
Agente Gestor de Almoxarifado AGA 01 P07 40 horas Ensino superior completo + conhecimentos de informática
Agente Gestor de Frotas AGF 01 P07 40 horas Ensino superior completo + conhecimentos de informática
Agente Gestor de Patrimônio AGP 01 P07 40 horas Ensino superior completo + conhecimentos de informática
Analista de Sistemas AST 01 P07 30 horas Diploma de curso superior completo em
Sistemas de Informação e/ou Gestão em Tecnologia da Informação e/ou Rede de Computadores e/ou Engenharia da Computação e/ou Segurança da Informação.
Assistente Social ASO 02 P07 30 horas Diploma de curso superior em Serviço Social + registro no CRESS
Bibliotecário BIB 01 P07 30 horas Diploma de curso superior em Biblioteconomia
Chefe Coordenador de Proteção Social Básica CPB 01 P08 40 horas Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia)
Chefe Coordenador de Proteção Social Especial CPE 01 P08 40 horas Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia)
Chefe Coordenador de Vigilância Socioassistencial CCV 01 P07 30 horas Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia)
Chefe Coordenador/ Gestor do CadÚnico CGC 01 P08 40 horas Nível superior completo
Contador CON 01
 
P07 30 horas Diploma de curso superior em Contabilidade + registro no CRC
Controlador Interno CIN 01 P07 30 horas Diploma de curso superior em Administração, Contabilidade ou Direito
Engenheiro Civil ENG 01 P07 30 horas Diploma de Curso Superior em Engenharia Civil + registro no CREA
Fisioterapeuta FIS 01 P07 30 horas Diploma de curso superior em Fisioterapia + registro no CREFITO
Fonoaudiólogo FON 01 P07 30 horas Diploma de curso superior em Fonoaudiologia + registro no CREFONO
Médico Clínico Geral MCG 03 P07 30 horas Diploma de curso superior em Medicina + especialização em Clínica Geral + registro no CRM + especialização em saúde mental
Médico Pediatra MPE 01 P07 30 horas Diploma de curso superior em Medicina + especialização em pediatria + registro no CRM
Médico Veterinário MVE 01 P07 30 horas Diploma de curso superior em Medicina Veterinária + registro no CRMV
Pedagogo PDG 01 P08 40 horas Diploma de curso superior em Pedagogia
Psicólogo
 
PSI 02 P07 30 horas Diploma de curso superior em Psicologia + registro no CRP
Terapeuta Ocupacional TOC 01 P07 30 horas Diploma de curso superior em Terapia Ocupacional + registro no CREFITO
 







































































































02) Nível Médio de Escolaridade (NM):
 
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Agente Fiscal FMU 01 P04 40 horas Ensino Médio Completo + conhecimentos em Informática
Agente Tributário AGT 01 P04 40 horas Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática
Auxiliar de Administração
 
ADM 01 P03 40 horas Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática
Auxiliar de Contabilidade AUC 02 P03 40 horas Ensino médio completo + noções básicas de informática
Auxiliar de Cuidador ACU 02 P03 40 horas Ensino Médio Completo
Auxiliar de Enfermagem AEN 02 P04 40 horas Ensino médio completo + curso de Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Farmácia AUF 01 P03 40 horas Ensino médio completo + conhecimentos básicos sobre a Política Nacional de Medicamentos, de Assistência Farmacêutica e princípios e diretrizes do SUS.
Auxiliar de Serviços Gerais ASG 01 P01 40 horas Ensino médio completo + conhecimentos de informática
Brigadista BGD 03 P01 30 horas Ensino médio completo
Cuidador CUI 02 P03 40 horas Ensino médio completo
Educador Social EDS 01 P02
 
40 horas Ensino médio completo
Eletricista ELT 01 P05 40 horas Ensino Médio Completo + curso Técnico em Eletricidade
Fiscal Sanitário FST 01 P04 40 horas Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática
Operador de Sistema de Informática OSI 01 P05
 
40 horas Ensino Médio Completo + curso Técnico em Informática
Orientador Social OSO 01 P02
 
40 horas Ensino Médio Completo
Técnico em Segurança do Trabalho TST 01 P05 40 horas Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Segurança do Trabalho
 

































































03) Nível Fundamental de Escolaridade (NF)
 
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Artesão ATS 01 P01 40 horas Ensino Fundamental Completo
Atendente de Recepção ARC 01 P02 40 horas Ensino Fundamental Completo
Auxiliar do Repetidor de TV ATV 01 P01
 
40 horas Ensino Fundamental Completo
Jardineiro JAR 03 P04 40 horas Ensino Fundamental Completo
Servente Contínuo SER 01 P01 40 horas Ensino Fundamental Completo
 

















04)  Nível Elementar de Escolaridade (NE):
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Ajudante de Serviços Gerais
 
AJG 02 P01 40 horas Ensino fundamental incompleto
Auxiliar de Obras e Serviços AOS 05 P01 40 horas Ensino fundamental incompleto
Coveiro COV 02 P01 40 horas Ensino fundamental incompleto
Gari GAR 03 P01 40 horas Ensino fundamental incompleto
Lavador de Veículos e Máquinas LVM 02 P01 40 horas Ensino fundamental incompleto
Motorista MOT 02 P05 40 horas Ensino fundamental incompleto + Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D)
Operador de Máquinas Leves OPL 01 P05 40 horas Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria C ou D ou E
Operador de Máquinas Pesadas OPM 03 P06 40 horas Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D ou E
Vigia VIG 08 P01 40 horas Ensino Fundamental Incompleto
 




































05) Estratégia Saúde da Família – ESF:
 
05.1) Nível Superior de Escolaridade (SS):
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Médico/ESF
 
MSF 06 S04
 
40 horas Curso superior em Medicina + registro no CRM
Odontólogo/ESF ODS 01 S03 40 horas Curso Superior e Odontologia + registro no CRO
 









05.2) Nível Médio de Escolaridade (SM):
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Técnico de Enfermagem/ESF TAE 05 S02 40 horas Ensino Médio Completo + curso Técnico de Enfermagem
 






05.3) Nível Fundamental de Escolaridade (SF):
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Auxiliar de Saúde Bucal/ESF ASB 01 S01 40 horas Ensino Fundamental Completo + registro no CRO.
 






06) Secretaria Municipal de Educação:
 
06.1) Nível Superior de Escolaridade:
 
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Especialista da Educação NSM-04 02 CM-04 25 Aula/h Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em:
- Orientação Educacional ou
- Supervisão Pedagógica respectivamente
Professor MSN-02 06 CM-02 25 horas Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior
Psicopedagogo NSM-02 01 P07 30 horas Superior em Psicopedagogia,
ou em Pedagogia ou Psicologia + especialização em psicopedagogia
 




















06.2) Nível Médio Técnico de Escolaridade:
 
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Agente de Portaria
Escolar
NMM-03 01 P01
 
40 horas Ensino Médio +
Curso de Capacitação:
Porteiro Escolar (40 horas)
Auxiliar de Secretário Escolar  NMM-01
 
01 P01
 
30 horas Ensino Médio Técnico
 
Monitor NSM-01 04 CM01 30 horas Ensino Médio completo
Secretário Escolar   NMN-02 01 P01
 
30 horas Ensino Médio Técnico
 
 













06.3) Nível Fundamental Incompleto:
 
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Auxiliar de Serviços Escolares NEM-01 01 P01
 
30 horas 4ª série
Ensino fundamental
 





Art. 2º ..................................................................................................................:
 
Cargo Símbolo Quantidade Símbolo de Vencimentos Jornada semanal Requisitos mínimos para ocupação
Agente Comunitário de Saúde ACS 06 C01 40horas Ensino Médio Completo + aprovação em Processo Seletivo Público (PSP)+ residência na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital + aprovação e classificação em PSP + conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas
 





















Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Candeias, 06 de junho de 2024.
 
 
 
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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