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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/09/2026 às 14h15
Lei Orgânica do Município de Candeias
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1408 atos encontrados
Nº 3132
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Saullo Sena Elias-Coordenador de Escrituração e Frequência -
Nº 3131
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº. 3125, de 29 de julho de 2021.
Nº 3130
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
conselho municipal de defesa civil
Nº 3129
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia comissão de sindicância para a condução de procedimento administrativo a fim de apurar eventuais atos irregulares praticados por conselheiros tutelares e dá outras providências.
Nº 3128
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a progressão do Município de Candeias para “Onda Verde” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3127
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Samantha Lamounier Castro-Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado - Fazenda
Nº 3126
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Mauro César de Almeida Pires-Chefe de Setor-Apoio Administrativo-Administração e Planejamento
Nº 3125
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Donizete Hildo Ângelo-Chefe de Setor-Apoio Administrativo-Saúde
Nº 3124
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeia membros do Conselho Tutelar Municipal para quadriênio 2020 a 2023 em razão de exoneração de titulares.
Nº 3123
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exonera-membros do Conselho Tutelar Municipal
Nº 3122
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Institui e nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação de Imóvel
Nº 3121
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
homologa resultado processo seletivo estagiario Biblioteconomia
Nº 3120
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o retorno das aulas na rede pública
Nº 3119
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeia conselheiro tutelar em substituição a servidor em periodo de férias
Nº 3118
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a manutenção do Município de Candeias para “Onda Amarela” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3117
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Prêmio de Produtividade CAPS
Nº 3116
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 3108 de 1º de julho de 2021 que nomeou servidor para cargo comissionado.
Nº 3115
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a progressão do Município de Candeias para “Onda Amarela” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3114
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação- Juliana - nomeação efetivo enfermeira.
Nº 3113
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Designação de Assistente Social-Fabiana Aparecida da Silva
Nº 3112
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exoneração a pedido-Marina Alves Moreira
Nº 3111
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
COVID - 19 Dispõe sobre a permanência do Município de Candeias na “Onda Vermelha” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3110
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga designação de Odontológo-ESF
Nº 3109
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Sheyla Lima Alvarenga Resende-Assessor Jurídico-Desenvolvimento Social
Nº 3108
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Edilaine da Silva Guimarães Andrade-chefe de setor-Desenvolvimento Social
Nº 3107
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exonera-Vicente Salvador Gonçalves-cargo comissionado Chefe de Setor de Limpeza Pública
Nº 3106
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exonera-Vicente Gonçalves Martins-cargo comissionado Chefe de Setor de Manutenção e Oficina
Nº 3105
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exonera-Renato Misael da Silva-cargo comissionado Diretor de Departamento de Transportes
Nº 3104
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exonera-Renato Camilo da Silva-cargo comissionado Chefe de Setor de Estradas Vicinais
Nº 3103
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
comissão processo seletivo para admissão de estagiário-biblioteconomia-educação
Nº 3102
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Daniela Maria Guimarães-chefe de setor-Desenvolvimento Social
Nº 3101
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
implantação Siafic
Nº 3100
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
prorroga estado de calamidade covid-19 - dez-02021
Nº 3099
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
covid-19 Dispõe sobre a permanência do Município de Candeias na “Onda Vermelha” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 3098
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Wesley Jackson Quintino da Silva Lamounier-secretário municipal de cultura, esporte, lazer e turismo
Nº 3098
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Wesley Jackson Quintino da Silva Lamounier-secretário municipal de cultura, esporte, lazer e turismo
Nº 3097
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exoneração- Wesley Jackson Quintino da Silva Lamounier - secretário municipal de esporte e lazer
Nº 3096
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação-Izilda Maria de Almeida Martins-Secretário Municipal de Educação
Nº 3095
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
exoneração- Izilda Maria de Almeida Martins - secretário educação, cultura e turismo
Nº 3094
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Designa a servidora pública municipal as competências de atuar como representante do Programa ICMS Cultural
Nº 3093
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 199
Nº 3092
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Regulamenta no âmbito do Município de Candeias, o Pregão Presencial previsto na Lei Federal nº 10.520, 17 de julho de 2002. (1)
Nº 3091
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Delega competência aos Secretários Municipais nos atos e ações que menciona, e dá outras providências. (1) (1)
Nº 3090
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
covid-19
Nº 3089
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
nomeação- Geovana Jaciara Jesus dos Santos-Gari
Nº 3088
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Designação de Assistente Social-Gleizimar Afonso Tavares
Nº 3087
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Nº 3087
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Nº 3086
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Designação de Assistente Social- Geisiele Talita de Paula Rosa
Nº 3085
Decreto
Baixar
Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Institui e nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação de Imóvel
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