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Categoria
TODAS
Decreto
Decretos Contábeis
Estatuto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinaria
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Concessão de Diária e Ressarcimento de despesas
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica
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Normativas
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MINAS GERAIS
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Anexos
Vínculos
Gostei
183
atos encontrados
Nº 153
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 32 E 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2001 DE 01 DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 20 DE JULHO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 152
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 1º DE JUNHO DE 2001 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS), PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 151
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 150
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 89, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PREVICAN - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1978
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1977
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1976
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Nº 1975
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.967, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1974
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 6°, DA LEI 1.929, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nº 1973
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
27/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.963, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1972
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RENOMEIA RUA DO BAIRRO JARDIM ALVORADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1971
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVERTE EM FAVOR DO MUNICÍPIO OS IMÓVEIS OBJETO DE DOAÇÃO AUTORIZADA NA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.855, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1970
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
06/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1969
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1968
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
28/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – PREVCAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1967
Lei Ordinaria
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Data:
28/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM HEBERTON CAETANO DE FARIA, CASADO COM LEDA INES TEIXEIRA DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Decretos Contábeis
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Data:
28/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1966
Lei Ordinaria
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Data:
24/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA 17 DE DEZEMBRO, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1965
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 003/2020 FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO/MG.
Nº 26
Decretos Contábeis
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Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1964
Lei Ordinaria
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Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS SOLANGE CÂNDIDA ALVES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1963
Lei Ordinaria
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Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM AS SENHORAS MARIA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE, ANA MARIA RESENDE SOUSA E ELIANA MARIA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1959
Lei Ordinaria
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Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR FLÁVIO LOPES TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1962
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1961
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1960
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1958
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE INSTITUIÇÃO, DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DO MUNICÍPIO, EM IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1957
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1956
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA VIGÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIA, AO CIDRUS – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1955
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (GRATESP), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE ATUAM EM MEDIDAS DE COMBATE Á CALAMIDADE PÚBLICA - PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1954
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1953
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CESSÃO SERVIDORES EFETIVOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1952
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINA RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS II E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1951
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA A 2ª (SEGUNDA) ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL - CIDRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 149
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO E 01(UM) CARGO DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO E AMPLIA A QUANTIDADE DE CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA, TODOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, ALTERA A DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA (GRAFUM) DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1950
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1949
Lei Ordinaria
Baixar
Anexos
Data:
02/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1948
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR TOTAL DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1947
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 148
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/04/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 041 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 E 125 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1946
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO E PROLONGAMENTO DA TRAVESSA MARANHÃO, LIGANDO A RUA MARANHÃO À RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CENTRO, NESTA CIDADE DE CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1945
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO E PROLONGAMENTO DA TRAVESSA MARANHÃO, LIGANDO A RUA MARANHÃO À RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CENTRO, NESTA CIDADE DE CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1944
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO BELO/MG.
Nº 1943
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DO PIDESC (PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE CANDEIAS) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.628/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1942
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE OLHO VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 147
Lei Complementar
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Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXTINGUE, CRIA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 146
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE REGIMES BÁSICO E ESPECIAL DE TRABALHO AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO, ALTERA O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 057 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 145
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 PARA CRIAR MAIS UM CARGO DE AUXILIAR DE CUIDADOR, MAIS UM CARGO DE ELETRICISTA E MAIS UM CARGO DE VIGIA, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO; E PARA ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL; E ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1875 DE 27 DE JUNHO DE 2018, PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM (01) VISITADOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1941
Lei Ordinaria
Baixar
Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DO CUMPRIMENTO DOS INDICADORES DO NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1683, DE 13 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1940
Lei Ordinaria
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Data:
02/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E INSTITUI PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.524/08 E 1.746/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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