“Altera anexo III da Lei complementar nº 57, de 8 de fevereiro de 2010, para adequar a quantidade...

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Atualizado em: 15/05/2026 às 16h16

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LEI COMPLEMENTAR Nº 249, 15 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 15/05/2026

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº. 249, DE 15 DE MAIO DE 2026.

“Altera anexo III da Lei complementar nº 57, de 8 de fevereiro de 2010, para adequar a quantidade de cargos de Diretor de Escola (+1) e Vice-Diretor (+1).”

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo III da Lei complementar nº 57, de 8 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes da presente lei para fins de adequar a quantidade de cargos de Diretor de Escola (+1) e Vice-Diretor (+1).

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

Denominação	Quantidade	Carga horaria	Valor (R$)	Símbolo de vencimento	Código de Classe
Diretor de Escola	03	...........	...........	...........	...........
Gestor das Escolas Rurais	...........	...........	...........	...........	...........
Vice-Diretor	03	...........	...........	...........	...........
Coordenador de Escrituração e Frequência	...........	...........	...........	...........	...........

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 15 de maio de 2026.

Héberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 25 DE MARÇO DE 2026	Altera a Lei complementar nº. 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.	25/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 25 DE MARÇO DE 2026	Altera a Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para extinguir e criar cargos de provimento efetivo e comissionados, funções gratificadas, e dá outras providências.	25/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 235, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de Procurador Geral do Município, Chefe de Gabinete e Controlador Geral do Município, reclassificando-os para a natureza de Cargos em Comissão, e dá outras providências.	27/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, 13 DE JULHO DE 2023	“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para criar duas Funções Gratificadas (GESAP e GEMED) e dá outras providências”.	13/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, 13 DE JULHO DE 2023	“Altera Lei complementar 132, de 22 de março de 2019, para criar cargos de provimento efetivo, criar cargos comissionados, e dá outras providências.”.	13/07/2023

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