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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Anexos
Vínculos
Gostei
6
atos encontrados
Nº 74
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
03/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 060 de 23 de agosto de 2.010
Nº 73
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/11/2012
Situação:
Em vigor
Cria, extingue e altera nomenclatura de Cargos na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Candeias - MG e Altera os Anexos I, I a III da Lei Complementar Nº 061 de 27/09/2010
Nº 72
Lei Complementar
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Data:
28/05/2012
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Assessor Jurídico no Anexo I da Lei Complementar nº 049/2.008 e dá outras providências
Nº 71
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera anexo IV da Lei Complementar nº 57 de 08 de fevereiro de 2.010 e dá outras providências
Nº 70
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera o art. 21 da Lei Complementar n. 057, de 08 de fevereiro de 2.010 e dá outras providências
Nº 69
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/03/2012
Situação:
Em vigor
Altera o art. 114 da Lei Complementar n. 004, de 01 de junho de 2.001 e dá outras providências
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