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Prefeitura Municipal de Candeias - MG
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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 22 DE JANEIRO DE 2020
ATOS QUE SÃO ALTERADOS, REVOGADOS OU VINCULADOS:
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art 1º
Fica criado, mediante ampliação da quantidade existente, o seguinte cargo de provimento efetivo:
 
Nome do cargo Quantidade existente Quantidade ampliada Total de cargos com a ampliação
Especialista da Educação 08(oito) cargos 01(um) cargo 09(nove) cargos
Total de cargos criados 01(um) cargo  
 
 
Art 2º
O item 1 da alínea A do anexo I da Lei complementar 057/2010 e suas alterações, com a ampliação da quantidade do cargo de provimento efetivo, constante do art. 1º desta lei, passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
1. Especialista da Educação
CODIGO DE CLASSE DENOMINAÇÃO DO
CARGO
QUANT JORNADA
TRABALHO
SEMANAL
ESCOLARIDADE SÍMBOLO DE
VENCIMENTO
NSM-04 Especialista da Educação 9 25 Aula/h Superior com Licenciatura
Plena em Pedagogia e
especialização em:
- Orientação Educacional ou
- Supervisão Pedagógica
respectivamente
CM-04
 
 
 
Art 3º
As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
 
 
Art 4º
Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Janeiro de 2020.
 
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
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Segunda-feira a Quinta 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira 8:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00
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