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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 22 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Cargos
Em vigor
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica criado, mediante ampliação da quantidade existente, o seguinte cargo de provimento efetivo:
Nome do cargoQuantidade existenteQuantidade ampliadaTotal de cargos com a ampliação
Especialista da Educação08(oito) cargos01(um) cargo09(nove) cargos
Total de cargos criados01(um) cargo

Art 2ºO item 1 da alínea A do anexo I da Lei complementar 057/2010 e suas alterações, com a ampliação da quantidade do cargo de provimento efetivo, constante do art. 1º desta lei, passa a vigorar com a seguinte alteração:

1. Especialista da Educação
CODIGO DE CLASSEDENOMINAÇÃO DO
CARGO
QUANTJORNADA
TRABALHO
SEMANAL
ESCOLARIDADESÍMBOLO DE
VENCIMENTO
NSM-04Especialista da Educação925 Aula/hSuperior com Licenciatura
Plena em Pedagogia e
especialização em:
- Orientação Educacional ou
- Supervisão Pedagógica
respectivamente
CM-04

Art 3ºAs despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art 4ºEsta lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Janeiro de 2020.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 22 DE JANEIRO DE 2020 “CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF, MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, 22 DE JANEIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 23 DE SETEMBRO DE 2019 EXTINGUE UM CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM DE FONOAUDIÓLOGO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO E UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO; CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ESF, DE CUIDADOR, DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF E DE VIGIA; ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL; AMPLIA E ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO; E AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO, DE CHEFE DE SECRETARIA E DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, 23 DE MAIO DE 2019 “CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL E ORIENTADOR SOCIAL, AMPLIA AS QUANTIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E MÉDICO VETERINARIO; CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, CHEFE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DE CHEFE COORDENADOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL, EXTINGUE 05 (CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ALTERA OS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR, CONTROLADOR INTERNO, PEDAGOGO E PROCURADOR DO MUNICIPIO; ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 23/05/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, 22 DE MARÇO DE 2019 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2019
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