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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 22 DE JANEIRO DE 2020

Assunto(s): Cargos

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica criado, mediante ampliação da quantidade existente, o seguinte cargo de provimento efetivo:

Nome do cargo	Quantidade existente	Quantidade ampliada	Total de cargos com a ampliação
Especialista da Educação	08(oito) cargos	01(um) cargo	09(nove) cargos
Total de cargos criados		01(um) cargo

Art 2ºO item 1 da alínea A do anexo I da Lei complementar 057/2010 e suas alterações, com a ampliação da quantidade do cargo de provimento efetivo, constante do art. 1º desta lei, passa a vigorar com a seguinte alteração:

1. Especialista da Educação

CODIGO DE CLASSE	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT	JORNADA TRABALHO SEMANAL	ESCOLARIDADE	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
NSM-04	Especialista da Educação	9	25 Aula/h	Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em: - Orientação Educacional ou - Supervisão Pedagógica respectivamente	CM-04

Art 3ºAs despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
Art 4ºEsta lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias, em 22 de Janeiro de 2020.

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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