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PORTARIA Nº 15, 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto(s): Cargos

Em vigor

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

O Prefeito Municipal de Candeias-MG, no uso de suas atribuições contidas no art. 74, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 204 da Lei Complementar nº 004/2.001 e considerando afastamento da ocupante do cargo, Sra. Lisley Sena Ferreira, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 18/02/2013 a 09/03/2013: R E S O L V E:

Art 1º Designar o servidor, FRANCISCO ROBERTO TEIXEIRA, para exercer as funções de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 18 de Fevereiro de 2.013.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, 25 DE OUTUBRO DE 2022	Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.	25/10/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 22 DE JANEIRO DE 2020	“CRIA MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 22 DE JANEIRO DE 2020	“CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF, MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, 22 DE JANEIRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 23 DE SETEMBRO DE 2019	EXTINGUE UM CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM DE FONOAUDIÓLOGO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO E UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO; CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ESF, DE CUIDADOR, DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF E DE VIGIA; ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL; AMPLIA E ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO; E AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO, DE CHEFE DE SECRETARIA E DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2019

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