O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFicam alterados os itens 1, 2 e 3 do anexo IV (quadro dos profissionais do Magistério) da Lei Complementar n° 057/2.010, que ora passa a vigorar conforme abaixo, em razão de reajuste aos referidos profissionais:
A - QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1. ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
VENC. INICIAL |
GRAUS DE VENCIMENTOS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
1.500,00 |
1.545.00 |
1 591.35 |
1.639.091 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1 791.08 |
1 844.81 |
1.900.151 |
1.957.151 |
2.015.86. |
2. PROFESSOR
VENC. INICIAL |
GRAUS DE VENCIMENTOS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
979.38 |
1.008.76 |
1 039.02 |
1.070.19 |
1 102,30 |
1.135.371 |
1.169,43 |
1 204.51 |
1 240.65 |
1 277.87 |
1 316,21 |
3. PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA
VENC. INICIAL |
GRAUS DE VENCIMENTOS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
979,38 |
1.008.76 |
1 039.02 |
1.070,19 |
1 102.30 |
1.135.37 |
1.169,43 |
1 204,51 |
1.240.65 |
1277.87 |
1.316.21 |
Art 2ºFica alterado o Anexo III (Área da Educação) da Lei Complementar n° 075/2.013, que ora passa a vigorar conforme abaixo, em razão de reajuste aos referidos profissionais:
ÁREA DA EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA EDUCAÇÃO
ÁREA PEDAGÓGICA
SÍMBOLO
DO VENCIMENTO |
VENCIMENTO MENSAL EM R$ |
CM-1 |
779.60 |
CM-2 |
979.38 |
CM-4 |
1.500,00 |
Art 3ºFica revogada a Lei Complementar n ° 1.542, de 11 de maio de 2009.(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 18 DE MARÇO DE 2013)
Art 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.013.
Art 5ºRevogam-se as disposições em contrário
Prefeitura de Candeias/MG. 04 de Março de 2 013.
HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL