DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ACHÉ MINAS BRASIL.

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LEI ORDINARIA Nº 1099, 11 DE OUTUBRO DE 1999

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

O povo do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, Por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºFica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Aché Minas Brasil, com sede à Praças Antônio Furtado, nº 185, nesta cidade de Candeias, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.349.630/0001-39, e seu Estatuto registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Candeias-MG, no livro n.º A-3, fls. 80 V. sob o n.º 075, que tem por finalidade promover a elevação do nível moral, cultural e esportivo dos associados, com aprendizado de música e prática de capoeira.

Art 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 2120, 04 DE OUTUBRO DE 2022	Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”.	04/10/2022
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