DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Texto Compilado sem alterações

Versão compilada sem as alterações

Texto Compilado

Versão compilada com as alterações

Texto Original

Ver Texto Original

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINARIA Nº 887, 22 DE ABRIL DE 1994

Assunto(s): Cargos

Clique e arraste para ver mais

Alterada

VISUALIZAR VERSÃO

29/12/1999

Alterada pelo(a) Lei Ordinaria 1128

Alterada

VERSÃO VISUALIZADA

29/12/1999

Alterada pelo(a) Lei Ordinaria 1127

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Candeia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Ficam criado os cargos de provimento efetivo relacionados no anexo I, integrante desta Lei, com os respectivos números de vagas, qualificação profissional mínima, níveis de vencimentos, valores em Unidade Real de Valor- URV, correspondentes a cada nível e carga horária semanal.

Art 2º Ficam, da mesma forma, criados os cargos provimento em comissão, também relacionados no anexo II, integrante desta Lei.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 22 de abril de 1994.

Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal

Sebastião Alves de Resende
Chefe de Gabinete

Giovani Antonio Vilela
Chefe Deptº Administrativo

ANEXO
INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 22 DE ABRIL DE 1994

CARGOS	VAGAS	QUALIFICAÇÃO MINIMA	NIVEL	VALOR EM URV	CARGA HOR. SEMANAL
Enfermeiro I	04	2º Grau completo	VIII	157,63	30 horas
Agente de Saúde	04	2º Grau completo	VII	140,93	40
Atendente de enfermagem	10	1º grau completo	V	99,65	30
Fisioterapeuta	02	Superior em fisioterapia	XI	350,85	30
Odontólogo	03	Superior completo	XI	350,85	30
Psicólogo	05	Superior em psicologia	XI	350,85	30
Fonoaudiólogo	02	Superior em fonoaudilogia	XI	350,85	30
Médico cirurgião	02	Superior em medicina	XI	350,85	30
Médico Cardiologista	02	Superior em medicina	XI	350,85	30
Médico Ginecologista	03	Superior em medicina	XI	350,85	30
Medico clinico-geral	02	Superior (curso em hanseníase)	XI	350,85	30
Farmaceutico- bioquímico	02	Superior farmácia/ bioquímica	XI	350,85	30
Técnico em radiologia	02	2º Grau técnico em radiologia	VIII	157,63	30
Técnico em laboratório	02	2º Grau técnico em laboratório	VIII	157,63	30
Motorista de Ambulância	03	1º Grau completo	VI	110,59	40
Operário	30	Alfabetizado	II	73,67	40
Merendeira	40	Alfabetizado	I	66,66	30
Oficial de pedreiro	10	Alfabetizado	VII	140,93	40
Auxiliar de repetidor de TV	03	Alfabetizado	IV	87,71	40
Técnico em repetidor de TV	02	2º Grau completo	V	99,65	30
Canteiro/ ferreiro	10	Alfabetizado	VIII	157,63	40
Calceteiro II	05	Alfabetizado	V	99,65	40
Magarefe II	05	Alfabetizado	IV	87,71	40
Soldador	02	Alfabetizado	V	99,65	40
Oficial de Carpinteiro	03	Alfabetizado	VII	140,93	40
Recepcionista	03	1º grau completo	II	73,67	30
~~Orientador Educacional~~	05	~~Superior Completo~~	~~VII~~	~~140,63~~	30
Orientador Pedagógico	05	Superior Completo	VII	140,63	30 (Redação dada pelo(a) LEI ORDINARIA Nº 1127, 29 DE DEZEMBRO DE 1999)
~~Supervisor pedagógico~~	05	~~Superior Completo~~	~~VII~~	~~140,63~~	30
Orientador Pedagógico	05	Superior Completo	VII	140,63	30 (Redação dada pelo(a) LEI ORDINARIA Nº 1127, 29 DE DEZEMBRO DE 1999)
Professor I	60	Magistério completo	VI	110,59	30
Gari	15	Alfabetizado	I	66,66	40
Jardineiro I	04	Alfabetizado	II	73,67	40
Técnico agrícola	01	Técnico agrícola	VIII	157,63	40
Lavador de veículos	02	Alfabetizado	II	73,67	40
Vigilante	04	Alfabetizado	II	73,67	40
Mecânico Geral	02	Alfabetizado	VII	140,93	40
Tratorista	02	Alfabetizado	IV	87,71	40
Atendente de telefônica rural	06	1º Grau completo	V	99,65	40
Atendente de saúde animal	02	1º Grau completo	VIII	157,63	40

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, 25 DE OUTUBRO DE 2022	Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.	25/10/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 22 DE JANEIRO DE 2020	“CRIA MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 22 DE JANEIRO DE 2020	“CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF, MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, 22 DE JANEIRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 23 DE SETEMBRO DE 2019	EXTINGUE UM CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM DE FONOAUDIÓLOGO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO E UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO; CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ESF, DE CUIDADOR, DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF E DE VIGIA; ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL; AMPLIA E ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO; E AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO, DE CHEFE DE SECRETARIA E DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2019

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume