DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUB DE CANDEIAS.
A Câmara Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarado de utilidade pública "CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUB OE CANDEIAS". Associação Beneficentes Assistencial sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Candeias a Rua Carvalho dos Santos, nº 509, devidamente inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes- CGC nº 20.923.744/0001-95, cujo Estatuto esta registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Candeias no livro 1-A, fls. 56, sob nº 14.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 23 de novembro de 1993.
Ananias Afonso Lamounier
Prefeito Municipal