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LEI COMPLEMENTAR Nº 43, 12 DE NOVEMBRO DE 2007
Assunto(s): Cargos
Em vigor
O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 Art 1ºFica criado o cargo de médico psiquiatra, no anexo II da Lei Complementar nº 040, conforme disposição seguinte:

Grupo de Nível Superior- NS
Médico Especialista Código de Classe N°    de
cargos
Símbolo de vencimento Carga horária
Médico Psiquiatra NS-08-3 01 P.06 30:00
 
Parágrafo único - com a criação do cargo que se refere o caput deste artigo, fica alterado o número de vagas de médico especialista que ora passa a ser de 04 cargos.

 Art 2ºFica criada. no Anexo II da Lei Complementar nº 040, uma vaga no cargo efetivo de Médico Clinico Geral, Código de Classe NS-07, Símbolo de vencimento P06, carga horária semanal de 30 horas.

 Art 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura de Candeias/MG, 12 de novembro de 2.007.
 
JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, 25 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências. 25/10/2022
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