Altera o anexo I ( Quadro de Cargos em Provimento em Comissão) da Lei Complementar n° 005, de 1° de...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 21 DE DEZEMBRO DE 2006

Assunto(s): Cargos

Em vigor

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºFica alterado o anexo I da lei Complementar n° 005, de 1º de junho de 2.001, que passa a ter a redação conforme anexo que é parte integrante da presente Lei.

Art 2ºEsta lei entra em vigor à partir de 1º de Janeiro de 2.007.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 34, de 29 de dezembro de 2.005.

Prefeitura de Candeias/MG, 21 de Dezembro de 2.006.

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo da Lei Complementar nº 037 de 21 de Dezembro de 2.006

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓDIGOS DE CARGOS	Nº DE CARGOS	SÍMBOLOS DE VENCIMENTO
1- GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR-DS
Procurador Geral do Município	DS - 01	01	SUBSÍDIO
Controlador Interno	DS - 02	01	SUBSÍDIO
Secretário M. de Fazenda e Administração	DS - 03	01	SUBSÍDIO
Sec. M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer	DS - 04	01	SUBSÍDIO
Secretário M. de Saúde e Defesa, Social	DS - 05	01	SUBSÍDIO
Secretário M. de Transportes e Obras Públicas	DS - 06	01	SUBSÍDIO

2- GRUPO DE ASSESSORAMENTO-AS
Assessor de Secretaria	AS - 01	04	CPC - 2
Assessor de Relações Públicas	AS - 04	01	CPC - 3

3- GRUPO DE CHEFIA-CH
Subsecretário	CH - 01	07	CPC - 2
Chefe de Divisão	CH - 02	12	CPC - 3
Chefe de Setor	CH - 03	18	CPC - 4

4- GRUPO DE EXECUÇÃO-EX
Coordenador I	EX - 01	11	CPC - 4
Coordenador II	EX - 02	02	CPC - 3
Encarregado de Serviço	EX - 03	07	CPC - 6
Encarregado de Turma	EX - 04	05	CPC - 4

TOTAL		73

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, 25 DE OUTUBRO DE 2022	Altera a Lei Complementar 132, de 22 de março de 2019, e dá outras providências.	25/10/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 22 DE JANEIRO DE 2020	“CRIA MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 22 DE JANEIRO DE 2020	“CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF, MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, 22 DE JANEIRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/01/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 23 DE SETEMBRO DE 2019	EXTINGUE UM CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM DE FONOAUDIÓLOGO, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO E UM CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO; CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ESF, DE CUIDADOR, DE TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ESF E DE VIGIA; ALTERA O SIMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL; AMPLIA E ALTERA O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO; E AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR/DEPARTAMENTO, DE CHEFE DE SECRETARIA E DE ASSESSOR ENCARREGADO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2019

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume