CRIA DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINARIA Nº 1712, 10 DE MARÇO DE 2014

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºFicam criadas as dotações abaixo descritas as seguintes dotações do orçamento vigente:

02	PODER EXECUTIVO
02.09	SEC.M.DESENVOLV. RURAL E AGROPECUARIO
02.09.01	ESTRADAS VICINAIS
26.605.0019-2106	MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
	Fonte 100	10.000,00
	Fonte 124	220.000,00
2.07.03	DEPTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0018.2116	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MINAS OLIMPICA
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
	Fonte...100.	18.000,00
3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA
	Fonte 124.	24.000,00
	Fonte...100.	1.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA
	Fonte 124	1.000,00
	Fonte...100	1.000,00
3.3.90.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTR.GRATUITA
	Fonte 124	1.000,00
	Fonte...100	1.000,00
2.05.03	DEPTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
04.122.0002-2117	MANT.DA TORRE DE REPETIÇÃO DE SINAL DE TV
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
	Fonte...100	3.000,00
3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA
	Fonte...100	5.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA
	Fonte...100	10.000,00
	TOTAL DOS CREDITOS	295.000,00

Art 2ºPara atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recursos a Celebração de Convênio através da Caixa Econômica Federal junto aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário – MDA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA de nºS 792537/2013 e 799244/2013, respectivamente no valor de R$ 230.000,00 e junto à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, convênio nº 202/2013 no valor de R$ 45.000,00.

Art 3ºPara atender ao disposto nas outras dotações criadas na presente lei ficam anuladas parcialmente as dotações seguintes:

2	PODER EXECUTIVO
2.04	SEC.M.DE FAZENDA
2.04.01	DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CUSTOS
99.999.9999	RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00	RESERVA DE CONTINGENCIA
	Fonte 100	18.000,00
	TOTAL DAS ANULAÇÕES	295.000,00

Art 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 10 de Março de 2.014.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 1767, 21 DE DEZEMBRO DE 2015	ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 1.766 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015	21/12/2015
LEI ORDINARIA Nº 1191, 27 DE NOVEMBRO DE 2000	ALTERA A LEI MUNICIPAL 1182/2000, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.	27/11/2000
LEI ORDINARIA Nº 1079, 21 DE JUNHO DE 1999	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ECONOMICO, FINANCEIRO, E FISCAL DE CANDEIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/06/1999
LEI ORDINARIA Nº 1044, 22 DE JUNHO DE 1998	ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO- PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	22/06/1998
LEI ORDINARIA Nº 1037, 04 DE MAIO DE 1998	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE	04/05/1998

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume