Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 18/2.003, que concede gratificação a servidores.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 28, 16 DE FEVEREIRO DE 2005

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Revogada Totalmente

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 51, 15 DE DEZEMBRO DE 2008)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, 11 DE MAIO DE 2023	“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para aumentar a quantidade cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Cuidador, criar mais três Funções Gratificadas, sendo duas COSAU e uma GEMDA, e extingue a função gratificada CODRA e dá outras providências”.	11/05/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, 23 DE AGOSTO DE 2022	“Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, para extinguir uma função gratificada GEMSA e criar uma função gratificada COSAU, na Secretaria Municipal de Saúde.”	23/08/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, 03 DE MAIO DE 2022	Altera a Lei complementar nº 132, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e estabelece o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais; e concede revisão geral nos vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados.	03/05/2022
LEI ORDINARIA Nº 1955, 30 DE JUNHO DE 2020	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (GRATESP), AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE ATUAM EM MEDIDAS DE COMBATE Á CALAMIDADE PÚBLICA - PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/06/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 78, 18 DE MARÇO DE 2013	Altera o valor da gratificação “Risco de Caixa” prevista na Lei Complementar nº 036 de 20 de Fevereiro de 2.006 e dá outras providências	18/03/2013

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