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LEI ORDINARIA Nº 1725, 25 DE AGOSTO DE 2014

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

O Povo do Município de Candeias, por seus representantes, na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art 1ºFica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE FOLIA DE REIS DE CANDEIAS - ASFOREIS, com sede no Município de Candeias-MG, registrada no CNPJ sob o nº. 19.230.601/0001-19, localizada à Rua Turmalina, s/nº, Bairro Fernandes, na Cidade de Candeias-MG.

Parágrafo único – A referida entidade vem atuando desde o dia 05 de agosto de 2013, e se enquadra nas exigências das Leis especificas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.

Art 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINARIA Nº 2120, 04 DE OUTUBRO DE 2022	Altera a Lei nº. 2103, de 23 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.”.	04/10/2022
LEI ORDINARIA Nº 2109, 30 DE AGOSTO DE 2022	Declara de utilidade pública a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Candeias – CONSEP, associação civil de direito privado, CNPJ 05.765.642/0001-03.	30/08/2022
LEI ORDINARIA Nº 2103, 23 DE AGOSTO DE 2022	Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel que especifica.	23/08/2022
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LEI ORDINARIA Nº 2083, 14 DE JUNHO DE 2022	Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóvel para fins de instalação e funcionamento do sistema de retransmissão de sinais de TV.	14/06/2022

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