A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1ºFica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais para as seguintes entidades:
ASSOCIAÇÃO FOLIAS DE REIS                            R$ 4.000,00;
CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS        R$ 20.000,00.
Art 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02.07.02.13.392.0016.2060.3.3.50.43.00 - Fonte 1.00.00 - R$ 24.000,00
Art 3ºEsta Lei entra em vigor na dada de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, em 25 de Maio de 2018.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal
 
| Ato | Ementa | Data | 
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4135, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Aprova o regulamento do “Projeto Bom de Bola, Bom na Escola". | 07/10/2025 | 
| LEI ORDINARIA Nº 2147, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a colocação de caçambas metálicas estacionárias e contêineres para coleta, transporte e armazenamento de entulho e materiais de construção civil no Município de Candeias e dá outras providências.” | 15/02/2023 | 
| LEI ORDINARIA Nº 2114, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre o Processo Democrático de Escolha dos Diretores das Escolas Municipais - PRODEM, em atendimento às metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, e dá outras providências. | 13/09/2022 | 
| LEI ORDINARIA Nº 2108, 30 DE AGOSTO DE 2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo (Processo nº 0003406-59.2019.8.13.0120-Comarca de Candeias\MG), e dá outras providências.” | 30/08/2022 | 
| LEI ORDINARIA Nº 2080, 31 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre autorização para destinação de recursos originários de alienação de bens móveis (veículos e bens inservíveis) que integraram o patrimônio público deste Município ao Regime Próprio de Previdência Social, para pagamento de obrigações previdenciárias, inclusive parcelamentos. | 31/05/2022 |